PORTARIA Nº. 82, 24 DE JULHO 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Contratado Ivo Santos Figueredo, matrícula (0085-2024), cargo de agente administrativo. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (24) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 81, 24 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Comissionado Robert dos Santos Costa, matrícula 1950-1, cargo de assessor especial de convênios. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (24) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 80, 24 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Contratado Joana Maria Cantanhede Diniz, matrícula 22304-4, cargo de agente administrativo. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (24) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 79, 24 DE JULHO 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Fabio Ferreira Santos, matrícula 1985-1, cargo de diretor de departamento/divisão. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (24) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 78, 23 DE JULHO 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Comissionado Charlison da Silva Correia, matrícula 1524-1, cargo de Chefe de Seção. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (23) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 77, 23 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Contratado Maria de Fatima Pereira da Silva, matrícula 1498-1, cargo de técnico de enfermagem. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (23) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 76, 23 DE JULHO 2024 Concede licença para atividade política, a título de descompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de descompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Contratado Wagnar Dias Dos Santos, matrícula 1018-1, cargo de agente administrativo. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (23) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 75, 23 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Antonia Maria Muniz da Silva, matrícula 1998-1, cargo de técnica de enfermagem. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (23) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 74, 23 DE JULHO 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Inglyd Bianca dos Santos Prazeres, matrícula 2526-1, cargo de enfermeira. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (23) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 73, 23 DE JULHO 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Eudes Fontinele Sa Menezes, matrícula 1509-1, cargo de agente administrativo. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (23) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 72, 23 DE JULHO 2024 Concede licença para atividade política, a título de descompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de descompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Contratado Jaimison Aires Da Silva, matrícula 22515-1, cargo de agente administrativo. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (23) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 71, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Rosélia Brandão Santos, matrícula 958-1, cargo de professora. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 70, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Raimunda Mesquita Oliveira Filha, matrícula 2628-1, cargo de auxiliar e serviços gerais. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 69, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Nubia Cristine Azevedo Nunes, matrícula 28-1 e 734-1, cargos de técnica de enfermagem e professora. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 68, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Nilton Cezar Santos Moraes, matrícula 1299-1, cargo de agente comunitário de saúde. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 67, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Mariléia Souza Teixeira, matrícula 2669-1, cargo de professora. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 66, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Lucélia Veras Mesquita, matrícula 1403-1 e 527-1, cargo de professora. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 65, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Jobnilson Sousa de Jesus, matrícula 2271-1, cargo de agente de portaria e vigilância. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 64, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Claudivan De Jesus Ferreira Carvalho, matrícula 894-1 e 892-1, cargo de professor. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 63, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Benedito de Jesus Ferreira Carvalho, matrícula 22535-1, cargo de motorista. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 62, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Ana Rosa Gonçalves Alves, matrícula 437-1 e 434-1, cargo de professora. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 61, de 17 de julho de 2024. Dispõe sobre a exoneração de Agente Administrativo, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, MARIA DO LIVRAMENTO CARDOSO ALVES, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 705942283-87, portador (a) da Cédula de Identidade nº 027055162004-4 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 17 de julho de 2024, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 60, de 11 de julho de 2024. Dispõe sobre a exoneração de Agente Administrativo, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, JOSIANE DE SOUSA GONÇALVES, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 03550765355, portador (a) da Cédula de Identidade nº 023133972002-3 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 11 de julho de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 59, DE 09 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Icatu – COMSEA, mandato 2024 a 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei Municipal nº 354/2016 de 16 de março de 2016 e o Decreto Municipal nº 07 de 04 de março de 2024 e CONSIDERANDO a realização do Fórum de Eleição da Sociedade Civil para a composição do COMSEA, conforme a ata do fórum de eleição dos conselheiros, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros representantes da sociedade civil e do poder público para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Icatu – COMSEA, para o mandato de 2024 a 2025. SEÇÃO I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Membros Titulares: • Deusa Maria da Silva Gomes, CPF: 608.462.093-06, representante da Associação Quilombola de Boqueirão; • José Gomes da Silva Tavares, CPF: 094.705.223-20, representante da Associação Comunitária Quilombola do Povoado Jacareí dos Pretos; • Lourenço Barbosa Santiago, membro titular, CPF: 656.640.513-53, representante da Associação Quilombola do Povoado Maruim; • Hamilton de Jesus Gonçalves Ferreira, CPF: 450.065.553-00, representante da União das Comunidades Quilombolas do Município de Icatu; • Roseana dos Santos Alves, CPF: 607.297.173-30, representante da Associação Quilombola do Povoado Maruim. • Nayara Sousa Alves, CPF: 618.144.983- 38, representante da Colônia de Pescadores. Membros Suplentes: • Luís dos Santos Pereira, CPF: 290.454.283-34, representante da Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Jaburu; • Maria Arlete Dias dos Santos, CPF: 741.546.723-04, representante da Associação Comunitária Quilombola do Povoado Jacareí dos Pretos; • Eudenir de Sousa Pedra, CPF: 027.975.293-83, representante da Associação Quilombola do Povoado Maruim; • Rita Cristina Costa Sá, CPF: 021.953.203-62, representante da Associação Comunitária Quilombola do Povoado Jacareí dos Pretos; • Maria dos Remédios Alves dos Santos, CPF: 023.336.157-02, representante da União de Moradores de Baiacuí; • João de Deus Pereira da Silva Neto, CPF: 001.106.083-21, representante da Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Jaburu. SEÇÃO II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Membros Titulares: • Luís Fernando Lindoso Rayol, CPF: 250.500.953-87, representante da Secretaria Municipal de Educação; • Laudeci Almeida Cantanhede, CPF: 841.001.843-87, representante da Secretaria de Municipal de Agricultura; • Paulo Sergio Bastos Sousa, CPF: 816.456.943-72, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. Membros Suplentes: • Heloide Barbosa Coelho Azevedo, CPF: 810.503.643-68, representante da Secretaria Municipal de Educação; • Izaías Polary Bezerra, CPF: 022.770.463-02, representante da Secretaria Municipal de Agricultura; • Talícia Cantanhede Costa, CPF: 618.238.603-70, representante da Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal de Icatu

PORTARIA Nº 58, DE 09 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente o art. 12 da Lei Municipal nº 354 de 16 de março de 2016 e o Decreto Municipal nº 06 de 04 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. Membros Titulares: • ANA MARIA COSTA MACHADO, CPF nº 45005427368, Secretária Municipal de Agricultura; • HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO, CPF nº 810.503.643-68, Secretária Municipal de Educação; • JACKSON GONÇALVES CANTANHEDE, CPF nº 844.626.043-34, Secretário Municipal de Assistência Social; • ZÓZIMO PAULINO DA SILVA NETO, CPF nº 643.993.383-34, Secretário Municipal de Saúde. Parágrafo único: Os membros suplentes serão preenchidos pelos secretários adjuntos das secretarias que compõem a CAISAN. Art. 2º - Na forma do parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 354 de 16 de março de 2016, a CAISAN será presidida pelo titular da Secretaria de Agricultura. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal de Icatu

PORTARIA Nº. 57, 28 de junho de 2024 O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 65, inciso VI, e em consonância com a Legislação pertinente, CONSIDERANDO a realização e homologação do resultado do Concurso Público Municipal de Icatu/MA. RESOLVE: Art 1º - Designar os membros abaixo especificados para compor a Comissão do Concurso Público Municipal responsável pelo recebimento e análise da documentação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2024. 1 – Bieme Christine Martins Costa (presidente) 2 – Lúcia de Fátima Andrade Vidal (vice-presidente) 3 – Marli Ferreira Matos (secretária) 4 – Edegerson Pereira da Silva (membro) 5 – Jardilson Gomes Sousa (membro); Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu, 28 de junho de 2024. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 55, de 10 de junho de 2024. Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Divisão, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, lotado no Departamento Municipal de Trânsito, MANOEL OLIVEIRA ARAUJO, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 53979028704, portador (a) da Cédula de Identidade nº 318315 SIM. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 10 de junho de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 54, de 10 de junho de 2024. Dispõe sobre a nomeação de Diretor Departamento Municipal de Trânsito, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Diretor Departamento Municipal de Trânsito, lotado no Departamento Municipal de Trânsito, BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 05392543391, portador (a) da Cédula de Identidade nº 031685542006-5 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 10 de junho de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 53, DE 10 DE JUNHO DE 2024. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais, em especial, ao Artigo nº 45 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu – MA; Considerando a posse do servidor esfetivo e estável, MARCELO RICARDO MOREIRA PEREIRA, em cargo inacumulável de AGENTE DE TRÂNSITO, constante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Icatu – MA. RESOLVE: Art. 1º Declarar, a contar de 20 de Maio de 2024, a vacância do cargo público de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ocupado pelo servidor MARCELO RICARDO MOREIRA PEREIRA, matícula nº 663-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo nº 45 da Lei Municipal nº 318/2014, de 07 de Fevereiro de 2014. Art. 2º A vacância de que trata o Art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor Protocolado sob o nº 552/2024, a partir da data que o servidor assumir o outro cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de Maio de 2024, revogadas às disposições em contrário, em especial a Portaria nº 46/2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu – MA, 10 de junho de 2024. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 52, de 05 de junho de 2024. Dispõe sobre a nomeação de Supervisor Escolar, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Supervisor Escolar, lotado no Colégio Militar Tiradentes, Carga Horária Semanal de 40 horas, JOAIS SOARES CHAGAS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 06115706378, portador (a) da Cédula de Identidade nº 040425992010-6 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a darta de 24/05/2024. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 05 de junho de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL