| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 030/2023 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA. | 19/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 029/2023 | PUBLICAÇÃO: 30/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA. | 19/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 028/2023 | PUBLICAÇÃO: 27/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA. | 12/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 027/2023 | PUBLICAÇÃO: 13/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA | 01/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 026/2023 | PUBLICAÇÃO: 11/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPAZES DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRCETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNI [...] | 31/10/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 025/2023 | PUBLICAÇÃO: 11/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE VESTUÁRIO, BANHO E HIGIENE PARA KIT ENXOVAL DE BEBÊS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATUMA. | 30/10/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 024/2023 | PUBLICAÇÃO: 29/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, A FIM DE SATISFAZER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST [...] | 18/10/2023
ANULADA | |
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PREGÃO 023/2023 | PUBLICAÇÃO: 29/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ICATU-MA | 17/10/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 022/2023 | PUBLICAÇÃO: 15/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS E COMPUTADORES COM FORNECIMENTO DE MATERIAL A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETAR [...] | 04/10/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 021/2023 | PUBLICAÇÃO: 15/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO QUE ATENDA A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA. | 03/10/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 018/2023 | PUBLICAÇÃO: 11/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA. | 26/09/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 020/2023 | PUBLICAÇÃO: 29/08/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPAZES DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRCETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNI [...] | 13/09/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 019/2023 | PUBLICAÇÃO: 25/08/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. | 12/09/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 017/2023 | PUBLICAÇÃO: 09/08/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE VESTUÁRIO, BANHO E HIGIENE PARA KIT ENXOVAL DE BEBÊS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATUMA. | 23/08/2023
ANULADA | |
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PREGÃO 016/2023 | PUBLICAÇÃO: 01/08/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, OFERTADA PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EN [...] | 17/08/2023
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | CELIA REGINA B. DE S. OLIVEIRA | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | DENILSON ODILON FONSÊCA | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | NILTON MENDES DA SILVA | AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO | 18/04/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JUCILENE SANTOS DE JESUS | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala da Comissão Permanente de Licitação | Rua Coronel Cortes Maciel, nº 01 Centro | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00 | 14:00 ÀS 17:00 HORAS | (98) 0000-0000 98000-0000 | cplicatulicitacao@gmail.com |
| Nome | Link |
| Endereço Eletrônico | https://licitar.digital/#home |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
