| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 012/2024 | PUBLICAÇÃO: 12/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES, CONFORME NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU MA. | 07/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 011/2024 | PUBLICAÇÃO: 11/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA. | 02/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 010/2024 | PUBLICAÇÃO: 11/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DESTINADOS À PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE PLATAF [...] | 30/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 006/2024 | PUBLICAÇÃO: 03/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO-PEC NAS UBS DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, VISANDO ATENDER À SECRETÁRIA MUNI [...] | 23/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 009/2024 | PUBLICAÇÃO: 22/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL E MECÂNICA, ROÇO, PODA DE ÁRVORES, CATAÇÃO, VARRIÇÃO, RETIRADA DE TRONCOS E REMOÇÃO DE RESÍDUOS [...] | 16/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 007/2024 | PUBLICAÇÃO: 19/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA. | 10/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 008/2024 | PUBLICAÇÃO: 19/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CAPAZES DE ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICATU - MA. | 09/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 005/2024 | PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE ICATU MA. | 13/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 004/2024 | PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO RELIGIOSO E EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICATU MA. | 12/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 003/2024 | PUBLICAÇÃO: 05/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PESCADOS DO TIPO PALOMBETA ARMAZENADA EM EMBALAGENS/SACOS PLÁSTICOS RESISTENTES E HIGIENIZADOS. | 21/02/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 002/2024 | PUBLICAÇÃO: 31/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DE ÁGUA, CONTROLE DE PORTABILIDADE, ANÁLISE F [...] | 20/02/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 001/2024 | PUBLICAÇÃO: 29/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, A FIM DE SATISFAZER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST [...] | 15/02/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 031/2023 | PUBLICAÇÃO: 13/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU MA. | 03/01/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 030/2023 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA. | 19/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 029/2023 | PUBLICAÇÃO: 30/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA. | 19/12/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | CELIA REGINA B. DE S. OLIVEIRA | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | DENILSON ODILON FONSÊCA | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | NILTON MENDES DA SILVA | AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO | 18/04/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JUCILENE SANTOS DE JESUS | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala da Comissão Permanente de Licitação | Rua Coronel Cortes Maciel, nº 01 Centro | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00 | 14:00 ÀS 17:00 HORAS | (98) 0000-0000 98000-0000 | cplicatulicitacao@gmail.com |
| Nome | Link |
| Endereço Eletrônico | https://www.licitaicatu.com.br/home |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
