| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 013/2023 | PUBLICAÇÃO: 05/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E GÁS LIQUEFEITO PETRÓLEO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA. | 20/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 012/2023 | PUBLICAÇÃO: 24/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA. | 13/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 010/2023 | PUBLICAÇÃO: 24/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES E E [...] | 10/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 011/2023 | PUBLICAÇÃO: 23/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA. | 10/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 009/2023 | PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E PARA APOIO DAS ATIVIDADES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA. | 05/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 008/2023 | PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E LIMPEZA E EXPEDIENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA. | 05/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 007/2023 | PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM EM GERAL DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA. | 04/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 006/2023 | PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, OFERTADA PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EN [...] | 04/04/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 004/2023 | PUBLICAÇÃO: 03/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO DE CONCRETO NO POVOADO RIBEIRA E MATA MUNICÍPIO DE ICATU/MA -CONVÊNIO 8.305.00/2021 (SICONV Nº 917750/2021) - CODEVASF. | 22/03/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 003/2023 | PUBLICAÇÃO: 24/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS NO POVOADO JUSSATUBA NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA - CONVÊNIO Nº 917753/2021- CODEVASF. | 15/03/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 002/2023 | PUBLICAÇÃO: 24/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO DE CONCRETO EM BAIRROS DA SEDE MUNICÍPIO, SICONV Nº 917744/2021. | 15/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 005/2023 | PUBLICAÇÃO: 24/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA. | 09/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 004/2023 | PUBLICAÇÃO: 16/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA; E DATACENTER [...] | 08/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 003/2023 | PUBLICAÇÃO: 15/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E KIT DE LIVROS COM ABORDAGENS QUANTO A INCLUSÃO SOCIAL E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA ,DESTINADOS A ALUNOS E PROFESSORES,JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, [...] | 07/03/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 001/2023 | PUBLICAÇÃO: 15/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO ÀS ÁREAS DE AUDITORIA INTERNA, DE CONFORMIDADE, DE GESTÃO DE RISCOS,DENTRE OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA [...] | 07/03/2023
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | CELIA REGINA B. DE S. OLIVEIRA | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | --- |  |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | DENILSON ODILON FONSÊCA | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | NILTON MENDES DA SILVA | AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO | 18/04/2023 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JUCILENE SANTOS DE JESUS | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | --- | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
