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PREGÃO
012/2024
PUBLICAÇÃO: 12/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES, CONFORME NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU — MA.
07/05/2024
ABERTA
PREGÃO
011/2024
PUBLICAÇÃO: 11/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA.
02/05/2024
ABERTA
PREGÃO
010/2024
PUBLICAÇÃO: 11/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DESTINADOS À PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE PLATAF [...]
30/04/2024
FECHADA
PREGÃO
006/2024
PUBLICAÇÃO: 03/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO-PEC NAS UBS DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, VISANDO ATENDER À SECRETÁRIA MUNI [...]
23/04/2024
ABERTA
PREGÃO
009/2024
PUBLICAÇÃO: 22/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL E MECÂNICA, ROÇO, PODA DE ÁRVORES, CATAÇÃO, VARRIÇÃO, RETIRADA DE TRONCOS E REMOÇÃO DE RESÍDUOS [...]
16/04/2024
FECHADA
PREGÃO
007/2024
PUBLICAÇÃO: 19/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA.
10/04/2024
FECHADA
PREGÃO
008/2024
PUBLICAÇÃO: 19/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CAPAZES DE ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICATU - MA.
09/04/2024
FECHADA
PREGÃO
005/2024
PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE ICATU — MA.
13/03/2024
ABERTA
PREGÃO
004/2024
PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO RELIGIOSO E EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICATU — MA.
12/03/2024
ABERTA
PREGÃO
003/2024
PUBLICAÇÃO: 05/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PESCADOS DO TIPO PALOMBETA ARMAZENADA EM EMBALAGENS/SACOS PLÁSTICOS RESISTENTES E HIGIENIZADOS.
21/02/2024
FECHADA
PREGÃO
002/2024
PUBLICAÇÃO: 31/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DE ÁGUA, CONTROLE DE PORTABILIDADE, ANÁLISE F [...]
20/02/2024
FECHADA
PREGÃO
001/2024
PUBLICAÇÃO: 29/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, A FIM DE SATISFAZER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST [...]
15/02/2024
ABERTA
PREGÃO
031/2023
PUBLICAÇÃO: 13/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU – MA.
03/01/2024
FECHADA
PREGÃO
030/2023
PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA.
19/12/2023
FECHADA
PREGÃO
029/2023
PUBLICAÇÃO: 30/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA.
19/12/2023
FECHADA
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Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CELIA REGINA B. DE S. OLIVEIRA MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 18/04/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DENILSON ODILON FONSÊCA MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 18/04/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NILTON MENDES DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO 18/04/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JUCILENE SANTOS DE JESUS MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 18/04/2023 - - -
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
Sala da Comissão Permanente de Licitação Rua Coronel Cortes Maciel, nº 01 Centro DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00 | 14:00 ÀS 17:00 HORAS (98) 0000-0000 98000-0000 cplicatulicitacao@gmail.com
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Nome Link
Endereço Eletrônico https://www.licitaicatu.com.br/home
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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