Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 54 registros

LEI MUNICIPAL: 474/2024 10/12/2024 NOVO

10/12/2024

Altera a Lei nº 410, de 09 de julho de 2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 473/2024 10/12/2024 NOVO

10/12/2024

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 470/2024, que dispõe sobrea cessão de uso de bem móvel de propriedade do Município de Icatu ao Estado do Maranhão, através da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros em Icatu/MA.

LEI MUNICIPAL: 472/2024 14/08/2024

14/08/2024

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO BEIRA DE JOSÉ COELHO DA SILVA _ ICATU / MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 07/08/2024

07/08/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu – MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível

LEI MUNICIPAL: 471/2024 12/07/2024

12/07/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 470/2024 27/06/2024

27/06/2024

Dispõe sobre cessão de uso de bem móvel de propriedade do Município de Icatu ao Estado do Maranhão, através da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros em Icatu/MA.

LEI MUNICIPAL: 469/2024 25/06/2024

25/06/2024

DENOMINA DE “JOSÉ RIBAMAR COELHO MENDES” O CALÇADÃO CONSTRUÍDO NO BAIRRO CACAUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 468/2024 25/06/2024

25/06/2024

DENOMINA DE “MARIA JOSÉ CARVALHO” A PRAÇA DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOMINGOS CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL: 467/2024 25/06/2024

25/06/2024

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ICATU / MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL: 466/2024 27/05/2024

27/05/2024

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, “O INSTITUTO VOVÓ DEDɔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 465/2024 20/05/2024

20/05/2024

Altera o Art.3º, inserindo o §3º do Estatuto da Lei nº 27 de 25 de novembro de 1998 e o Art.16º, inserindo o item D da Lei nº 254 de 17 de dezembro de 2009 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 464/2024 29/04/2024

29/04/2024

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU, O DIA DO JOVEM ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 463/2024 29/04/2024

29/04/2024

Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de ICATU - MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 197.492,52 (centro e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos).

LEI MUNICIPAL: 462/2024 29/04/2024

29/04/2024

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA QUANTIDADE DAS AUTORIZAÇÕES DE PLACAS DE TÁXIS PARA O MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 461/2024 29/04/2024

29/04/2024

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 13/03/2024

13/03/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu – MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

LEI MUNICIPAL: 460/2024 11/03/2024

11/03/2024

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 459/2024 28/02/2024

28/02/2024

Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Icatu/MA, para o exercício financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 458/2023 22/12/2023

22/12/2023

Estabelece proibição do uso, em qualquer contexto ou disciplina, da “linguagem neutra” no âmbito da educação básica do município de Icatu/MA, e dá outras providências:

LEI MUNICIPAL: 457/2023 22/12/2023

22/12/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA, BEM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO: 01/2024

LEI MUNICIPAL: 456/2023 22/12/2023

22/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 455/2023 28/11/2023

28/11/2023

Altera a Lei Municipal 339/2015, Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Icatu, e Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 454/2023 21/11/2023

21/11/2023

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ICATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 453/2023 29/09/2023

29/09/2023

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 452/2023 18/09/2023

18/09/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 451/2023 18/09/2023

18/09/2023

Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de ICATU - MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 253.421,54 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).

LEI MUNICIPAL: 450/2023 31/08/2023

31/08/2023

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Icatu/MA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 449/2023 12/07/2023

12/07/2023

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 448/2023 12/07/2023

12/07/2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES (AS) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES (AS) E MARISQUEIROS (AS) DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 447/2023 12/07/2023

12/07/2023

INCLUI A SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA ICATUENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ICATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito