A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO, INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO É O ÓRGÃO DA PREFEITURA QUE TEM POR COMPETÊNCIA. I - COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DE OBRAS, À ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS, À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AOS SERVIÇOS DE DESENHO, TOPOGRAFIA, ORÇAMENTO E CUSTOS DAS OBRAS A CARGO DA PREFEITURA; II - ASSESSORAR AO PREFEITO NOS ASSUNTOS RELACIONADOS COM OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARTICULARES; III - EXECUTAR ATIVIDADES CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO, À MANUTENÇÃO E À CONSERVAÇÃO DE OBRAS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MOBILIÁRIO URBANO EM GERAL; IV - PROMOVER AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E LOGRADOUROS, BEM COMO DAS RESPECTIVAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL; V - PROPOR E IMPLANTAR AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA POPULAÇÃO DE ICATU; VI - EXECUTAR OS PLANOS DE ARBORIZAÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO DOS SERVIÇOS DE PODA, PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS, CONFORME A ORIENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO; VII - EXECUTAR E MANTER OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUINDO REDES COLETORAS, LIGAÇÕES DOMICILIARES, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E DRENAGEM PLUVIAL; VIII - ORGANIZAR E MANTER OS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; IX - ADMINISTRAR OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E REGULAMENTAR A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS; X - REALIZAR AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO LIXO MUNICIPAL E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. XI - ORGANIZAR AS ÁREAS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO EM PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS; XII- ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS QUANDO REALIZADAS POR ENTIDADE TERCEIRIZADAS; XIII - DIRECIONAR E COORDENAR A SUPERVISÃO DE PROJETOS E OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM A MOBILIDADE E O TRÂNSITO NA ÁREA URBANA, COM PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTEGRATIVA COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS PARA EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, COM O FIM DE PROMOVER O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRÂNSITO E INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO; XIII - CONTROLAR O CUMPRIMENTO DOS PLANOS SETORIAIS AFETOS AS QUESTÕES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO JUNTO AS DEMAIS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE VISEM O BEM-ESTAR DE PEDESTRES E MOTORISTAS E INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO; XIV - CONTROLAR A ORGANIZAÇÃO E AS OPERAÇÕES DE TRÁFEGO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, EXECUTANDO A LOGÍSTICA DO TRANSPORTE E DO TRÁFEGO, COM A IDENTIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA MALHA VIÁRIA E OS DIVERSOS TIPOS DE VEÍCULOS TRANSPORTADORES EM CUMPRIMENTO AO PLANO DE MOBILIDADE. XV - E OUTRAS ATIVIDADES AFINS.