Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CABE PLANEJAR E ORGANIZAR OS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ARTICULAR AS POLÍTICAS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMUNITÁRIAS NAS ÁREAS SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS GRUPOS SOCIAIS MAIS NECESSITADOS, DE COMBATE ÀS CONSEQUÊNCIAS GERADAS PELA POBREZA E GARANTIA DE ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL ESSENCIAIS PARA A VIDA, COMO A SAÚDE, A HABITAÇÃO, A CULTURA, O ESPORTE, O LAZER; DE GESTÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE HABITAÇÃO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; GARANTIR A EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DO SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS: UNIDADE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DESTINADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ARTICULAÇÃO COM A REDE SÓCIO ASSISTENCIAL, TENDO COMO ATRIBUIÇÃO BÁSICA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA, PAIF, CUJA EXECUÇÃO É OBRIGATÓRIA E EXCLUSIVA, E CONSISTE NUM TRABALHO DE CARÁTER CONTINUADO QUE VISA FORTALECER A FUNÇÃO PROTETIVA DAS FAMÍLIAS, PREVENINDO A RUPTURA DE VÍNCULOS, PROMOVENDO O ACESSO E USUFRUTO DE DIREITOS E CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO ENCARREGADO DE PLANEJAR E ORGANIZAR OS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO ARTICULAR, COORDENAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E SOCIAIS DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA DE HABITAÇÃO DA UNIÃO E DO ESTADO E A POLÍTICA SOCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.742/93 - LOAS (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), QUE TRATA DAS DEFINIÇÕES, DOS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, DOS BENEFÍCIOS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS DO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELAS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS - FEDERAIS E ESTADUAIS, AS LEIS ESTADUAIS E A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE, E ATRIBUIÇÕES GERAIS COMO: ELABORAR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E SOCIAL; COORDENAR AS ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE HABITAÇÃO E DE PROTEÇÃO SOCIAL; COORDENAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; COORDENAR AS ATIVIDADES RELATIVAS A DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; COORDENAR AS ATIVIDADES DE POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR PROGRAMAS E ATIVIDADES DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E À PESSOA QUE APRESENTA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, VISANDO À REINTEGRAÇÃO E READAPTAÇÃO NA SOCIEDADE; GERIR OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DO IDOSO; AVALIAR AS AÇÕES DAS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, APROVANDO PROJETOS E LIBERANDO RECURSOS FINANCEIROS E HUMANOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS MESMAS; COMBATE ÀS CONSEQUÊNCIAS GERADAS PELA POBREZA COMO A EXCLUSÃO SOCIAL, A GARANTIA DE ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ESSENCIAIS PARA A VIDA COMO EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER E O DESENVOLVIMENTO DE UMA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DAS CAMADAS MAIS POBRES DA POPULAÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
