PORTARIA Nº. 70, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Raimunda Mesquita Oliveira Filha, matrícula 2628-1, cargo de auxiliar e serviços gerais. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 69, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Nubia Cristine Azevedo Nunes, matrícula 28-1 e 734-1, cargos de técnica de enfermagem e professora. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 68, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Nilton Cezar Santos Moraes, matrícula 1299-1, cargo de agente comunitário de saúde. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 67, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Mariléia Souza Teixeira, matrícula 2669-1, cargo de professora. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 66, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Lucélia Veras Mesquita, matrícula 1403-1 e 527-1, cargo de professora. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 65, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Jobnilson Sousa de Jesus, matrícula 2271-1, cargo de agente de portaria e vigilância. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 64, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Claudivan De Jesus Ferreira Carvalho, matrícula 894-1 e 892-1, cargo de professor. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 63, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Benedito de Jesus Ferreira Carvalho, matrícula 22535-1, cargo de motorista. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 62, 17 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º. Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Ana Rosa Gonçalves Alves, matrícula 437-1 e 434-1, cargo de professora. Art.2 O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 06/07/2024. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (17) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 61, de 17 de julho de 2024. Dispõe sobre a exoneração de Agente Administrativo, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, MARIA DO LIVRAMENTO CARDOSO ALVES, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 705942283-87, portador (a) da Cédula de Identidade nº 027055162004-4 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 17 de julho de 2024, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 60, de 11 de julho de 2024. Dispõe sobre a exoneração de Agente Administrativo, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, JOSIANE DE SOUSA GONÇALVES, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 03550765355, portador (a) da Cédula de Identidade nº 023133972002-3 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 11 de julho de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 59, DE 09 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Icatu – COMSEA, mandato 2024 a 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei Municipal nº 354/2016 de 16 de março de 2016 e o Decreto Municipal nº 07 de 04 de março de 2024 e CONSIDERANDO a realização do Fórum de Eleição da Sociedade Civil para a composição do COMSEA, conforme a ata do fórum de eleição dos conselheiros, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros representantes da sociedade civil e do poder público para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Icatu – COMSEA, para o mandato de 2024 a 2025. SEÇÃO I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Membros Titulares: • Deusa Maria da Silva Gomes, CPF: 608.462.093-06, representante da Associação Quilombola de Boqueirão; • José Gomes da Silva Tavares, CPF: 094.705.223-20, representante da Associação Comunitária Quilombola do Povoado Jacareí dos Pretos; • Lourenço Barbosa Santiago, membro titular, CPF: 656.640.513-53, representante da Associação Quilombola do Povoado Maruim; • Hamilton de Jesus Gonçalves Ferreira, CPF: 450.065.553-00, representante da União das Comunidades Quilombolas do Município de Icatu; • Roseana dos Santos Alves, CPF: 607.297.173-30, representante da Associação Quilombola do Povoado Maruim. • Nayara Sousa Alves, CPF: 618.144.983- 38, representante da Colônia de Pescadores. Membros Suplentes: • Luís dos Santos Pereira, CPF: 290.454.283-34, representante da Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Jaburu; • Maria Arlete Dias dos Santos, CPF: 741.546.723-04, representante da Associação Comunitária Quilombola do Povoado Jacareí dos Pretos; • Eudenir de Sousa Pedra, CPF: 027.975.293-83, representante da Associação Quilombola do Povoado Maruim; • Rita Cristina Costa Sá, CPF: 021.953.203-62, representante da Associação Comunitária Quilombola do Povoado Jacareí dos Pretos; • Maria dos Remédios Alves dos Santos, CPF: 023.336.157-02, representante da União de Moradores de Baiacuí; • João de Deus Pereira da Silva Neto, CPF: 001.106.083-21, representante da Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Jaburu. SEÇÃO II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Membros Titulares: • Luís Fernando Lindoso Rayol, CPF: 250.500.953-87, representante da Secretaria Municipal de Educação; • Laudeci Almeida Cantanhede, CPF: 841.001.843-87, representante da Secretaria de Municipal de Agricultura; • Paulo Sergio Bastos Sousa, CPF: 816.456.943-72, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. Membros Suplentes: • Heloide Barbosa Coelho Azevedo, CPF: 810.503.643-68, representante da Secretaria Municipal de Educação; • Izaías Polary Bezerra, CPF: 022.770.463-02, representante da Secretaria Municipal de Agricultura; • Talícia Cantanhede Costa, CPF: 618.238.603-70, representante da Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal de Icatu

PORTARIA Nº 58, DE 09 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente o art. 12 da Lei Municipal nº 354 de 16 de março de 2016 e o Decreto Municipal nº 06 de 04 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. Membros Titulares: • ANA MARIA COSTA MACHADO, CPF nº 45005427368, Secretária Municipal de Agricultura; • HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO, CPF nº 810.503.643-68, Secretária Municipal de Educação; • JACKSON GONÇALVES CANTANHEDE, CPF nº 844.626.043-34, Secretário Municipal de Assistência Social; • ZÓZIMO PAULINO DA SILVA NETO, CPF nº 643.993.383-34, Secretário Municipal de Saúde. Parágrafo único: Os membros suplentes serão preenchidos pelos secretários adjuntos das secretarias que compõem a CAISAN. Art. 2º - Na forma do parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 354 de 16 de março de 2016, a CAISAN será presidida pelo titular da Secretaria de Agricultura. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal de Icatu

PORTARIA Nº. 57, 28 de junho de 2024 O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 65, inciso VI, e em consonância com a Legislação pertinente, CONSIDERANDO a realização e homologação do resultado do Concurso Público Municipal de Icatu/MA. RESOLVE: Art 1º - Designar os membros abaixo especificados para compor a Comissão do Concurso Público Municipal responsável pelo recebimento e análise da documentação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2024. 1 – Bieme Christine Martins Costa (presidente) 2 – Lúcia de Fátima Andrade Vidal (vice-presidente) 3 – Marli Ferreira Matos (secretária) 4 – Edegerson Pereira da Silva (membro) 5 – Jardilson Gomes Sousa (membro); Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu, 28 de junho de 2024. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 55, de 10 de junho de 2024. Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Divisão, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, lotado no Departamento Municipal de Trânsito, MANOEL OLIVEIRA ARAUJO, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 53979028704, portador (a) da Cédula de Identidade nº 318315 SIM. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 10 de junho de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 54, de 10 de junho de 2024. Dispõe sobre a nomeação de Diretor Departamento Municipal de Trânsito, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Diretor Departamento Municipal de Trânsito, lotado no Departamento Municipal de Trânsito, BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 05392543391, portador (a) da Cédula de Identidade nº 031685542006-5 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 10 de junho de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 53, DE 10 DE JUNHO DE 2024. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais, em especial, ao Artigo nº 45 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu – MA; Considerando a posse do servidor esfetivo e estável, MARCELO RICARDO MOREIRA PEREIRA, em cargo inacumulável de AGENTE DE TRÂNSITO, constante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Icatu – MA. RESOLVE: Art. 1º Declarar, a contar de 20 de Maio de 2024, a vacância do cargo público de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ocupado pelo servidor MARCELO RICARDO MOREIRA PEREIRA, matícula nº 663-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo nº 45 da Lei Municipal nº 318/2014, de 07 de Fevereiro de 2014. Art. 2º A vacância de que trata o Art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor Protocolado sob o nº 552/2024, a partir da data que o servidor assumir o outro cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de Maio de 2024, revogadas às disposições em contrário, em especial a Portaria nº 46/2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu – MA, 10 de junho de 2024. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 52, de 05 de junho de 2024. Dispõe sobre a nomeação de Supervisor Escolar, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Supervisor Escolar, lotado no Colégio Militar Tiradentes, Carga Horária Semanal de 40 horas, JOAIS SOARES CHAGAS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 06115706378, portador (a) da Cédula de Identidade nº 040425992010-6 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a darta de 24/05/2024. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 05 de junho de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 51, de 05 de junho de 2024. Dispõe sobre a nomeação de Secretária Escolar, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretária Escolar, lotada na E.M Osvaldo Campos, Mutirão, Carga Horária Semanal de 40 horas, CLEUDIANE BARROS SILVA, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 01285736354, portador (a) da Cédula de Identidade nº 022634422002-0 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a darta de 03/06/2024. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 05 de junho de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 50, de 05 de junho de 2024. Dispõe sobre a nomeação de Secretário Escolar, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretário Escolar, lotado na E.M Benedito Leite, Santa Isabel, Carga Horária Semanal de 40 horas, NILO ROSALDO TORRES DA SILVA, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 00815418302, portador (a) da Cédula de Identidade nº 000082477797-2 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a darta de 01/04/2024. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 05 de junho de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 49, de 04 de junho de 2024. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A(O) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL JOELMA SILVA DIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º - conceder a Licença para Tratamento de Saúde a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal JOELMA SILVA DIAS, inscrita no CPF sob o nº 80905455304, portadora de identidade nº 000051443596-8, ocupante do cargo de Professora Classe IV Referência 5, com lotação na E.M. PROFESSOR JOÃO DE DEUS PEREIRA, de (60) sessenta dias a contar de 04.06.2024 até 02.08.2024, conforme parecer jurídico nº 66/2024. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 04 de junho de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 48/2024 Icatu, MA, 23 de maio de 2024. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura, em conformidade com a Lei Municipal nº 249/2009. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 249 de 30 de junho de 2009, que cria o Conselho Municipal de Cultura e: Considerando o evento da 3ª Conferência Municipal de Cultura realizado em 25 de outubro de 2023, na Academia Icatuense de Letras, Ciências e Artes, onde foram eleitos os membros do referido Conselho; Considerando a necessidade de efetivar a composição do Conselho Municipal de Cultura, conforme os dispositivos legais pertinentes; RESOLVE Art. 1º - Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Cultura, com mandato de 2 (dois) anos, a contar da data da conferência: Representantes da Sociedade Civil Organizada: ARTES CÊNICAS: Titular: José Moreira Plínio (CPF: 753596503-20) Suplente: Samira Soraia Coelho Soares (CPF: 046381223-96) ARTES VISUAIS: Titular: Maria de Lourdes Mendes Silva (CPF: 016836203-13) Suplente: Arlisson Antônio Amaral Amorim (CPF: 647587703-44) MÚSICA: Titular: Randson Jhones Costa Coelho (CPF: 605533613-84) Suplente: Fábio Jefferson Pereira Lima (CPF:011382873-00) LIVRO E LITERATURA: Titular: Lucia de Fátima Andrade Vidal (CPF: 125592613-91) Suplente: Joana Gomes Garcês (CPF: 238423503-68) CULTURA POPULAR: Titular: Natividade Cristina Costa Mendes (CPF: 437500603-04) Titular: Nelcilene Borges Coutim (CPF: 829929323-53) Suplente: Cristiane Gomes Nascimento (CPF: 051009323-09) Suplente: Domingas Martins da Silva (CPF: 291688803-91) PATRIMÔNIO CULTURAL: Titular: Maria da Anunciação dos Santos (CPF: 870209043-00) Suplente: Raimundo Nonato Santos (CPF: 453063033-15) COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO/AFRODESCENDENTE: Titular: Elida Carina Santos Torre (CPF: 432117803-78) Suplente: Igor José Ribeiro Saraiva (CPF: 023491313-43) COMUNICAÇÃO E MÍDIA: Titular: Carlos André Gonçalves da Silva (CPF: 661107853-34) Suplente: Carlos de Jesus Gonçalves (CPF: 279317813-68) Representantes do Poder Público: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Titular: Ana Paula Azevedo Matos (CPF: 613.529.033-93) Suplente: Cláudia Maria Loureiro Rocha Pinheiro (CPF: 460.791.733-87) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: João Batista de Oliveira Silva (CPF: 618.192.253-99) Suplente: Raimunda Mesquita Oliveira Filha (CPF: 019.146.163-67) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA CIDADE Titular: Dalila Barros Gomes (CPF: 618.178.413-60) Suplente: Hellen de Sousa Ferreira (CPF: 628.653.763-54) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Titular: Sérgio Wilame da Silva Amorim (CPF: 282.555.503-72) Suplente: Sonia de Jesus Ribeiro Pinto (CPF: 482.610.683-15) SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE Titular: Cássia Santos de Alencar (CPF: 621.840.593-15) Suplente: Eliene Santos de Jesus (CPF: 605.440.373-75) SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER Titular: Nayara Fabya Azevedo Silva (CPF: 015.736.953-60) Suplente: Gabriel Ramos Costa (CPF: 071.379.983-80) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Titular: Mirian Silva Gomes (CPF: 071.563.853-68) Suplente: Vanessa Alves Oliveira Loureiro (CPF: 655.082.703-53) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 30/10/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal de Icatu

PORTARIA N.º 47, de 23 de maio de 2024. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio de 2024/2026. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear as pessoas abaixo relacionadas para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio de 2024/2026, deste Município, a partir da presente data. I - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES: Colônia de Pescadores Z -19 Icatu – MA; Ana Maria Costa Machado – RG: 021052462002-0 CPF: 450.054.273-68 - Titular Alderly Costa Machado – RG: 022002102002-3 CPF: 018.432.893-42 - Suplente II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES: Associação Comunitária Cultural de Agricultores do Povoado Quartéis do Município de Icatu – ACAQUI; Ronaldo Adriano Amorim dos Santos – RG: 030894112006-8 CPF: 489.290.693-04- Titular Sandra Rocha Barbosa – RG: 43415795-3 CPF: 866.884.641-87 - Suplente III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Josenilde Mendes Marques – RG: 031208232006-0 CPF: 042.621.443-99 – Titular Julinete de Jesus dos Santos – RG: 042380892001-7 CPF: 608.400.923-93 - Suplente IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS; Josias Pestana Cantanhede – RG: 26203382003-2 CPF: 036.513.243-89- Titular Uerlison Enos Gomes Silva – RG: 18902402001-3 CPF: 044.318.143-88 - Suplente V - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED; Luis Fernando Lindoso Rayol – RG: 13912922000-8 CPF: 250.500.953-87 – Titular Juliana dos Santos Sampaio – RG: 38685042010-5 CPF: 605.104.183-41 – Suplente VI - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS; Jardilson Gomes Sousa – RG: 027251242004-0 CPF: 018.376.163-45 – Suplente Lourival Costa Martins – RG: 039066102010-4 CPF: 605.444.593-69 – Titular Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 14/03/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 23 de maio de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 46, de 20 de maio de 2024. Dispõe sobre a exoneração de Agente de Trânsito, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido do cargo de Agente de Trânsito, lotado no Departamento Municipal de Trânsito, MARCELO RICARDO MOREIRA PEREIRA, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 02472379307, portador (a) da Cédula de Identidade nº 0220306820028 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 20 de maio de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 45, 20 de maio de 2024 Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação e a Equipe de Apoio nos termos do artigo 7º e 8º da Lei 14.133/2021, seus regulamentos e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 65, inciso VI, e em consonância com o artigo 7º e 8º da Lei 14.133/2021. Resolve: Art. 1º. Designar o servidor efetivo Nilton Mendes da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 794487971 SSP/MA, inscrito no CPF nº 474.675.843-34; para exercer a função de Agente de contratação, tendo como finalidade conduzir os procedimentos de licitação e de contratações diretas, podendo tomar decisões, acompanhar os trâmites da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Parágrafo único. No âmbito da modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado pregoeiro. Art. 2º. Ficam designados para atuarem como Membros da Equipe de Apoio, que auxiliará o agente de contratação, os seguintes servidores: I – DENILSON ODILON FONSECA, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da Carteira de Identidade de n.º: 33.633.731-6 e do CPF de nº: 601.664.353-09. II – JUCILENE SANTOS DE JESUS, portadora da cédula de identidade sob o nº: 026218392003-0, inscrita no CPF de nº 025.166.363-93; E como membro substituto: III – Célia Regina Barroso de Oliveira, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 031666562006-3 SSP/MA, inscrita no CPF nº 610.202.943. Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 18 de abril de 2024. Art 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (20 de maio de 2024) WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 44, DE 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a designação de servidores municipais para compor a Comissão Eleitoral para escolha dos membros representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Icatu - Mandato 2024 a 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 354/2016, de 16 de março de 2016, e no Decreto Municipal nº 07, de 04 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores IZAÍAS POLARY BEZERRA, CPF nº 022.770.463-02; JOSIAS PESTANA CANTANHEDE, CPF nº 036.513.243-89 e RONISE FIGUERÊDO BARROS, CPF nº 026.615.703-30, para comporem a Comissão Eleitoral responsável pela escolha dos membros representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Icatu para o mandato de 2024 a 2025. Art. 2º Designar o Assessor Jurídico, Levi Santos Ferreira, CPF nº 018.953.763-94, para prestar assistência jurídica à Comissão Eleitoral. Art. 3º A Comissão Eleitoral deverá observar os parâmetros estabelecidos pela Lei Municipal nº 354/2016 e pelo Decreto Municipal nº 07 de 04 de março de 2024, apresentando, no prazo de 30 dias, a contar desta data, a ata da eleição dos membros representantes da sociedade civil. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal de Icatu

PORTARIA N.º 43, de 02 de maio de 2024. Dispõe sobre a nomeação do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Adminstração, DOMINGOS CARLOS DE SOUSA LEAO, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 09203292330, portador (a) da Cédula de Identidade nº 061507332017-3 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 04/04/2024. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de maio de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 42, de 02 de maio de 2024. Dispõe sobre a exoneração do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Adminstração, JOSÉ RIBAMAR CORREIA AZEVEDO, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 03556212315, portador (a) da Cédula de Identidade nº 049799242013-9 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 04/04/2024. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de maio de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 41, de 30 de abril de 2024. Dispõe sobre a nomeação de Coordenador(a) de Esporte e Lazer, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Coordenador(a) de Esporte e Lazer, MARIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA NETA, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 04503943367, portador (a) da Cédula de Identidade nº 058081622016-7 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 04/04/2024. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 30 de abril de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 40, de 30 de abril de 2024. Dispõe sobre a exoneração de Coordenador de Esporte e Lazer, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido do cargo em comissão de Coordenador de Esporte e Lazer, RICCARDI DALTON AZEVEDO SILVA, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 47607637320, portador (a) da Cédula de Identidade nº 00013092593-4 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 04/04/2024. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 30 de abril de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL