Data da portaria: 22/04/2025
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 178, de 22 de abril de 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão municipal de regularização fundiária urbana - REURB do município de Icatu/MA, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º Nomear as pessoas abaixo relacionadas para a comissão municipal de regularização fundiária urbana REURB, deste Município, a partir da presente data. I - REPRESENTANTES DO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Ana Maria Lima Chaves Coordenadora Geral Jarlison Ribeiro Bibiano Secretário II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Jayzon Torres Chaves Sec. Municipal de Administração e Finanças Chefe da Divisão da Reurb Edigerson Pereira da Silva - Tesoureiro Emilene Gomes Cantanhede Diretora do Departamento de Administração Tributária III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO: Sérgio Wilame da Silva Amorim Sec. de Meio Ambiente e Urbanismo PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU CNPJ: 05.296.298/0001-42 IV REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA: Benedito de Jesus F. Carvalho Sec. de Agricultura V - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS: Paulo Geovanny Silva Dutra Sec. Municipal de Obras Myrna da Silva Aragão Arquiteta e Urbanista VI REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Levi Santos Ferreira Procurador Geral VII REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Georgete Alves dos Santos Sec. de Assistência Social VIII - REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO: Robert dos Santos Costa - Vereador Fábio Ferreira Santos - Vereador IX REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO: Lauson Brenno Coelho Machado Chefe de Gabinete Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 02/01/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Icatu/MA, 22 de abril de 2025 WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL
