Data da portaria: 29/04/2026
Tipo: LICENÇA
Agente: Clemilson Arouche
Cargo: VIGIA
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da familia, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER ao servidor CLEMILSON AROUCHE, inscrito no CPF sob o nº 820.822.193-72, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Art. 2º - A presente licença será concedida nos termos da legislação municipal pertinente, devendo o servidor observar as orientações e prazos fixados pelos setores competentes da Administração. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Icatu/MA, 29 abril de 2026. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL
