Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ICATU - MA, não possui lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo e não possui lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período 01/01/2025 a 08/04/2025. Fundamentação: Art. 30, I, da Lei 12.527/2011; Fundamentação: Art. 30, II, c/c art. 24, §1º) da Lei 12.527/2011. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal Icatu – MA.