eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
BENEDITO DE JESUS FERRIRA CARVALHO SECRETÁRIO(A)
CLAUDIA MARIA LOUREIRO ROCHA PINHEIRO SECRETÁRIO(A)
DEBORAH MENDES CALVET SECRETÁRIO(A)
GEORGETE ALVES DOS SANTOS SECRETÁRIO(A)
HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO SECRETÁRIO(A)
JAYZON TORRES CHAVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LAUSON BRENNO COELHO MACHADO CHEFE DE GABINETE
LEVI SANTOS FERREIRA PROCURADOR (A) CHEFE
MAURÍCIO ANTONIO DE SOUSA ABRANTES CONTROLADOR
NAYARA FABYA AZEVEDO SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER
PAULO GEOVANNY SILVA DUTRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
ROBERT DOS SANTOS COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
SÉRGIO WILAME DA SILVA AMORIM SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

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Última solicitação: 27/02/2025 14:10

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