DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu-Ma, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, não REALIZA Transferências Voluntárias a quaisquer ente da federação, o município apenas RECEBE Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
Certifico para os devidos fins que o município de Icatu não concedeu ou ampliou incentivo ou benefício de natureza tributária no qual decorre de renúncia de receita
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 591/2023 - Embargos de declaração opostos pelo prefeito de Icatu/MA, Senhor José Ribamar Moreira Gonçalves. Recorrido o Parecer Prévio PL-TCE nº 373/2023. Exercício financeiro de 2014. Conhecido e não provido o recurso. Mantido o teor do Acórdão PL-TCE nº 373/2023.
Prestação de Contas Anual do Prefeito de Icatu, de responsabilidade do Senhor José Ribamar Moreira Gonçalves, relativa ao exercício financeiro de 2019. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Icatu/MA, para os fins legais.
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 373/2023 - Prestação de contas anual de Governo. Município de Icatu/MA, de responsabilidade do Senhor José Ribamar Moreira Gonçalves, relativa ao exercício financeiro de 2014. Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação, com Ressalvas, das contas de governo.
Prefeitura de Icatu/MA, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Jose Ribamar Moreira Gonçalves (Prefeito e Ordenador de Despesas). Parecer prévio pela aprovação, concordando com o Ministério Público de Contas - MPC.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2020 QUE APROVA A ALTERAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR COM ADEQUAÇÕES AS DIRETRIZES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR-BNCC E O DOCUMENTO CURRICULAR DO TERRITÓRIO MARANHENSE-DCT/MA.
PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 10/2022 - Prestação de Contas Anual da Prefeita de Icatu/MA, de responsabilidade do Senhor Juarez Alves Lima, relativa ao exercício financeiro de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Icatu, para os fins legais.
