TRANSFERENCIAS VOLUNATÁRIAS REALIZADAS

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TRANSFERENCIAS VOLUNATÁRIAS REALIZADAS 2024 12/04/2024

12/04/2024

DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu-Ma, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, não ?REALIZA? Transferências Voluntárias a quaisquer ente da federação, o município apenas ?RECEBE? Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF.

TRANSFERENCIAS VOLUNATÁRIAS REALIZADAS 2024 05/03/2024

05/03/2024

DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu-Ma, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, não ”REALIZA” Transferências Voluntárias a quaisquer ente da federação, o município apenas “RECEBE” Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

TRANSFERENCIAS VOLUNATÁRIAS REALIZADAS 2023 24/10/2023

24/10/2023

DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu-Ma, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, nos últimos 3 anos e até a presente data, não ”REALIZA” Transferências Voluntárias a quaisquer ente da federação, o município apenas “RECEBE” Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

TRANSFERENCIAS VOLUNATÁRIAS REALIZADAS 2023 16/10/2023

16/10/2023

DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu-Ma, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, não ”REALIZA” Transferências Voluntárias a quaisquer ente da federação, o município apenas “RECEBE” Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

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