Data: 15/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ICATU - MA, não realizou abertura de Concursos Públicos e/ou processos seletivos municipais, nos exercícios de 2021, 2022 e 2025 no período 01/01/2025 a 15/04/2025.
Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 LAI, e, para Consórcio: Art. 14 da LEI Nº 11.107/2005.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
