Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ICATU - MA, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 01/01/2025 a 08/04/2025. Fundamentação: Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu – MA, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data).