Informações do conselho
Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, agora CACS - FUNDEB, em conformidade com a reestruturação disposta na Lei Municipal nº 407, de 31 de março de 2021
