Certifico para os devidos fins que o município de Icatu não concedeu ou ampliou incentivo ou benefício de natureza tributária no qual decorre de renúncia de receita
16/10/2023 - COMPETÊNCIA: ANUAL 425
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
