Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

CONCESSÃO: 19/2023 Arquivos PDF
Informações da portaria portarias/57
Data da portaria: 10/05/2023
Agente: ELCINÊ DE MARIA FRAZÃO FERREIRA
Cargo: PROFESSOR(A)
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 19/2023-GP Dispõe sobre adequação ao cargo de professor das séries iniciaisis do(a) servidor(a) público(a) Senhor(a) ELCINÊ DE MARIA FRAZÃO FERREIRA. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que, Considerando a Lei Municipal nº 428/1985, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu/MA; Considerando o Decreto nº 239/1998, que nomeia o(a) requerente para o cargo de auxiliar operacional, de acordo com o resultado de concurso público; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a adequação ao cargo de PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS para o(a) servidor(a) público(a) Senhor(a) ELCINÊ DE MARIA FRAZÃO FERREIRA. Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem ao dia 03 de Maio de 2023. Dê-se ciência ao interessado, publique-se e cumpra-se. Icatu – Ma, 10 de Maio de 2023. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal
   
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