Data da portaria: 10/09/2026
Tipo: LICENÇA
Agente: Manoel Carvalho dos Santos
Cargo: VIGIA
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE LICENÇA N.º 065, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de licença não remunerada de seis meses para tratar de interesses particulares, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonancia com a Legislação pertinente. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PORA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, no prazo de 6 meses (seis meses), ao servidor MANOEL CARVALHO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 048.180.553-28, ocupante do cargo efetivo de Vigia. Art. 2º - A presente licença será concedida nos termos da Lei Municipal nº 318/2014, devendo o servidor observar as orientações e prazos fixados pelos setores competentes da Administração. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Icatu/MA, 10 de setembro de 2026. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL
