Data da portaria: 10/09/2026
Tipo: LICENÇA
Agente: Sonia Maria Matos Bastos
Cargo: PROFESSOR(A)
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE LICENÇA N.º 064, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonancia com a Legislação pertinente. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, no prazo de 30 dias (trinta dias), à servidora SONIA MARIA MATOS BASTOS, inscrita no CPF sob o nº 821.444.783-68, ocupante do cargo efetivo de professora. Art. 2º - A presente licença será concedida nos termos da Lei Municipal nº 318/2014, devendo a servidora observar as orientações e prazos fixados pelos setores competentes da Administração. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Icatu/MA, 10 de setembro de 2026. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL
