Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 006/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0146
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/03/2026
Data da divulgação do extrato: 14/04/2026
Data da ratificação: 07/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2026
Valor estimado: R$ 0,20 ( REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO,IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (CRÉDITOS REALIZÁVEIS NÃO REGISTRADOS NA CONTABILIDADE),INCLUINDO CÁLCULOS,LEVANTAMENTO,LAUDO TÉCNICO,BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É a solução mais eficiente para assegurar o incrimento das receitas e o fortalecimento da gestão financeira de Icatu, promovendo a sustentabilidade das contas públicas em linha com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio constitucional da eficiência.
Justificativa do preço
Portanto,é possível concluir que dentro das características do objeto,da documentação acostada aos autos do processo e com fundamento no inciso III, alínea ``e``, do Art.74 da Lei nº14.133/21, opinamos que é possível a contratação por inexigibilidade de licitação.
Fundamentação legal
Art.74.inciso III,da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-D O M
14/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO -D O M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NILTON MENDES DA SILVA
Responsável pela Informação CELIA REGINA B. DE S. OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KACIARA BALDÊS MORAES
Responsável pela Ratificação JAYZON TORRES CHAVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JAYZON TORRES CHAVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 19.320.060/0001-10 VENCEDOR 0,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Parecer PDF 1KB
Termo de Referencia PDF 3MB
E.T.P PDF 3MB
Autorização PDF 1MB
Adjudicação e Homologação PDF 952KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
09/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 001.2026.310.2026 2026 NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 0,20 09/04/2026
09/04/2027
VIGENTE
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo