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INEXIGIBILIDADE: 003/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0143
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/03/2026
Data da divulgação do extrato: 27/03/2026
Data da ratificação: 26/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 26/03/2026
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS,LOCALIZADO:RUA PRINCIPAL,S/N,BAIRRO JUNCAL,CEP-65170-000,ICATU-MA,FINALIDADE:ANEXO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha deste imóvel ratifica-se por sua singularidade no mercado local,apresentando o melhor binômio entre localização e infraestrutura disponível.Diante da indisponibilidade de prédios próprios, a locação em tela é medida imprescindível para garantir a continuidade e a eficiência das atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Justificativa do preço
Em observância ao ART.74,5º,incisivo II,desta Lei, CERTIFICAMOS a inexistência de imóveis públicos vagos ou disponíveis que atendam ás especificações técnicas,dimensões e localização estratégica necessárias para abrigar o Anexo do Almoxarifado.
Fundamentação legal
ART.74,Inciso V, da Lei nº14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO-D O M
27/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO-D O M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NILTON MENDES DA SILVA
Responsável pela Informação CELIA REGINA B. DE S. OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KACIARA BALDÊS MORAES
Responsável pela Ratificação JAYZON TORRES CHAVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JAYZON TORRES CHAVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAURÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO ***.433.413-** HABILITADO 3.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Autorização PDF 1KB
Justificativa PDF 1KB
Parecer PDF 1KB
Ratificação PDF 1KB
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