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INEXIGIBILIDADE: 002/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0141
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/02/2026
Data da divulgação do extrato: 24/02/2026
Data da ratificação: 10/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2026
Valor estimado: R$ 448.968,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O MUNICÍPIO DE ICATU/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor Preço
Justificativa do preço
Administração Pública brasileira, especialmente no âmbito municipal, tem passado por um intenso processo de modernização, impulsionado pela necessidade de maior transparência, eficiência e conformidade com a legislação vigente. A crescente digitalização dos dados públicos, abrangendo áreas como contabilidade, planejamento, gestão de pessoal e licitações, impõe desafios cada vez mais complexos às gestões municipais. Órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, além da própria sociedade civil, exigem das administrações municipais um nível elevado de profissionalismo, celeridade e precisão na prestação de contas e no cumprimento das normas fiscais e financeiras.
Fundamentação legal
Art.74.inciso III,da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-D O M
24/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO-D O M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NILTON MENDES DA SILVA
Responsável pela Informação CELIA REGINA B. DE S. OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KACIARA BALDÊS MORAES
Responsável pela Ratificação JAYZON TORRES CHAVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JAYZON TORRES CHAVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
P C P DE ASSUNCAO ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL - ME 10.548.110/0001-46 VENCEDOR 448.968,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referencia PDF 3MB
Estudo Tecnico Preliminar PDF 2MB
Autorização PDF 1MB
Parecer PDF 2MB
Adjudicação e Homologação PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 001.2026.137.2026 2026 P C P DE ASSUNCAO ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL - ME 448.968,00
37.414,00		 19/02/2026
19/02/2027
VIGENTE
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