Prefeitura Municipal de Icatu

DISPENSA: 017/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/11/2023

Data da divulgação do extrato: 13/11/2023

Data da ratificação: 10/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 10/11/2023

Valor estimado: R$ 12.671,07 (doze mil, seiscentos e setenta e um REAIS e centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

1. Em pesquisa de mercado foi escolhido a de MENOR PREÇO, conforme pesquisa de preços para o que foi proposto; 2. Foram apresentados todos os documentos para a habilitação necessários a presente contratação.

Justificativa do preço

O presente processo tem por objetivo a contratação de consultoria a assessoria para prestação de serviços referente à execução da Lei Complementar 195/2022 ( Lei Paulo Gustavo) no Município de Icatu - MA, pois a Lei tem como principal objetivo incentivar a cultura e garantir ações emergenciais.

Fundamentação legal

Art.24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ''a'',do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviços,compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/11/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DA RATIFICAÇÃO Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NILTON MENDES DA SILVA
Responsável pela Informação	DENILSON ODILON FONSÊCA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	KACIARA BALDÊS MORAES
Responsável pela Ratificação	JAYZON TORRES CHAVES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	JAYZON TORRES CHAVES

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
E ROCHA ARAÚJO PRODUÇÕES	44.262.944/0001-02	VENCEDOR	12.671,07

Andamento

DATA: 17/11/2023 - - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DENILSON ODILON FONSÊCA

DATA: 08/11/2023 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DENILSON ODILON FONSÊCA

Descrição	Extensão	Tamanho
Projeto Básico	PDF	833KB
Autorização	PDF	505KB
Parecer	PDF	1MB
Ratificação	PDF	427KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Projeto Básico

PDF

833KB

Autorização

PDF

505KB

Parecer

PDF

1MB

Ratificação

PDF

427KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	001.2023.1288.2023	2023	E ROCHA ARAÚJO PRODUÇÕES	12.671,07	10/11/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/11/2023

CONTRATO ORIGINAL

001.2023.1288.2023

2023

E ROCHA ARAÚJO PRODUÇÕES

12.671,07

10/11/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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