Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: /2010

18/03/2015

PARECER PRÉVIO PL-TCE n.º 24/2015 - Prestação de contas anual d o Prefeit o de Icatu , exercício financeiro de 20 10 , de responsabilidade d o Senhor Juarez Alves Lima . Desaprovação das contas. Remessa d as c ontas à Câmara Municipal de Icatu p ara o s f ins l egais. Encaminhamento d e c ópia de peças d os a utos à Procuradoria-Geral d e Justiça. Arquivamento d e p eças d os a utos n o TCE p or m eio d igital.

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