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Descrição: A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que, não houve registro de PROCESSO COTRATAÇÃO DIRETA no mês de JUNHO/2026.
