EXTRATO DE ADITIVO
REF.: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2022.721.2022. DAS PARTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983 – SSP/MA, residente e domiciliado, na Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, o(a) contratado (a) JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA MATOS, inscrito (a) no CPF sob n.º 126.118.403-34, celebram o presente Aditivo de Prazo cujo objeto é a Prorrogação do prazo da locação de imóvel junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças com a finalidade de abrigar a Sala do Empreendedor, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, justifica o aditivo contratual referente ao prazo de vigência, a fim proporcionar o melhor alcance do interesse público, com a permanência da utilização do imóvel locado. DO OBJETO: O 3º Termo Aditivo tem por objeto, um acréscimo de prazo ao contratual inicial, de 12 (doze) meses, fundamentado legalmente no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, uma vez que tal contratação apresenta natureza contínua, através da manutenção da locação do imóvel. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria da Administração Funcional: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de AdministraçãoNatureza: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - PFSubElemento: 99 - Outros Serviços Fonte: 1.500. DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, Icatu, Ma, 05 de junho de 2025. Jayzon Torres Chaves Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2024.634.2024. DAS PARTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu, neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, inscrito no CPF sob o nº 810.503.643-68, RG nº 073588297-5, residente e domiciliado, na Avenida Bandeira, s/nº, Cacaueiro, doravante denominado(a) LOCATÁRIO, e do outro lado, ANTONIO ALVES TEIXEIRA, inscrito(a) no CPF sob n.º 249.306.873-49, doravante denominado LOCADOR, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. JUSTIFICATIVA: A Secretaria Municipal de Educação, justifica o aditivo contratual referente ao prazo de vigência, uma vez que o serviço é imprescindível ao bom andamento das tarefas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, uma vez que abriga o Anexo Tia Regina. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Funcional: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física – PF SubElemento: 99 - Outros Serviços Fonte: 1.500. DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 06 de junho de 2025. Heloide Barbosa Coelho Azevedo Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2024.712.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representada por Deborah Mendes Calvet, inscrita no CPF/MF sob o n.º 048.503.843-90, portadora da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE/MA, doravante denominado(a) LOCATÁRIO, e de outro lado, Cecília Ferreira de Matos, inscrito(a) no CPF sob n.º 279.316.923-49. JUSTIFICATIVA: A Secretaria Municipal de Saúde, justifica o aditivo contratual referente ao prazo de vigência, uma vez que o serviço é imprescindível ao bom andamento das tarefas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que abriga a Cozinha do Hospital Municipal. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Saúde Funcional: 10.122.0021.2066.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde Natureza: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - PF SubElemento: 99 - Outros Serviços Fonte: 1.500. DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 12 de junho de 2025. Deborah Mendes Calvet Secretaria Municipal de Saúde.
