DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI E SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 65, VI da Lei Orgânica do Município e em consonância com a Legislação pertinente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais, como segue:

I- 20 de junho (sexta-feira) ponto facultativo;

II- 23 de junho (segunda-feira) ponto facultativo;

Art. 2º. O disposto no art. 1º não se aplica ao atendimento aos Serviços Essenciais, tais como: Coleta de Lixo, Limpeza Pública (Garis), Tesouraria, Contabilidade, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Iluminação Pública, bem como Hospital Municipal, Guarda Municipal, Secretaria de Obras, Infraestrutura e Trânsito.

Parágrafo Único - Os serviços prestados em escalas de plantão funcionarão normalmente, sem alteração de horários.

Art. 3º. O expediente normal será retornado no próximo dia 24 de junho de 2025, a partir das 08h00min.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Icatu, 17 de junho de 2025.

WALACE AZEVEDO MENDES

Prefeito Municipal