REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2024.185.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu, inscrita no CNPJ/MF sob no 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, 01, Icatu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representada por Deborah Mendes Calvet, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 048.503.843-90, portador(a) da Cédula de Identidade no 135973820004 GEJUSCE/MA, residente e domiciliado(a), na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa G&M Soluções Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 09.495.685/0001-69, localizado à Rua Cristino Ananias De Campos, No 296, Bairro Centro, Olinda Nova Do Maranhão/MA, CEP 65.223-000, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Glaucia Alves Costa, Portadora do RG no 020644402002-2, inscrita no CPF no 008.169.373-70, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo cujo objeto é o Aditamento ao Contrato no 001.2024.185.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INFORMATIZA APS COM PRONTUÁRIO ELETRONICO-PEC NAS UBS DE ACORDO COM A PORTARIA No 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, baseado na Lei no 14.133 de 1o de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas
atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, de 12 (doze) meses, a contar da data de vencimento do instrumento anterior, fundamentado legalmente no 107 da Lei nº 14.133, de 2021 da Lei no 14.133/21. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Saúde Atividade: 10.122.0021.2066.0000 - Manutenção e funcionamento da secretaria de saúde Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica SubElemento: 99 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Fonte de Recurso: 1.500. DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 06 de junho de 2025. Deborah Mendes Calvet
Secretaria Municipal de Saúde.
