REF.: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2022.599.2022.DAS PARTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato, representada por, Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no 754.297.803-91, RG no 1675983 – SSP/MA, residente e domiciliado, na Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa PLAMONTEC - PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 41.617.192/0001-67, localizado na Avenida dos Holandeses, no 14, Edificio Century Multiempresarial, Sala 310, São Marcos, CEP – 65.071-380, São Luís -MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Adilson Luiz Castelo Branco Rocha, RG 0062592-2SESP MA, ÑPF n° 125.646.053-, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo cujo objeto é a contratação de pessoa
jurídica especializada na realização de pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Icatu - MA. Convênio N° 8.299.00/2021 (SICONV N° 917746/2021), baseado nas Leis Federais no 8.666, de 21 de Junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para que seja feita a extensão do prazo inicialmente contratado, tendo em vista que os serviços ainda serão finalizados. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, a obra seja finalizada de forma mais satisfatória possível. DO OBJETO: O 6° Termo Aditivo tem por objeto, um acréscimo de prazo contratual original, por 180 (cento e oitenta) dias, fundamentado legalmente no art. 57, § 1, I, II e III da Lei no 8.666/93, em virtude da
necessidade de prorrogar o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, a obra seja finalizada de forma mais satisfatória possível. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Obras Atividade: 15.451.0161.1008.0000 - Construção, Reforma e Pavimentação, meio fio, sarjetas e vias públicas Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 Fonte de Recurso: 1.700 Fonte de Recurso: 1.701. DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 04 de junho de 2025. Jayzon Torres Chaves Secretaria Municipal de Administração.
