Dispõe sobre a Convocação para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social no município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, tendo como tema central: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão da dotação do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Icatu- MA, 21 de maio de 2025.

Walace Azevedo Mendes

Prefeito Municipal