REF.: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2025.1235.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob no 05.296.298/0001-42, com sede à Rua Coronel Cortez Maciel, s/n, Centro, Icatu – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no 754.297.803-91, RG no 1675983, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, nesta cidade, e de outro lado a firma empresa BARA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 09.439.967/0001-49, localizado à Avenida Maestro João Nunes/Avenida Ana Jansen, Pavimento 07, Torre II, N 9, SL 9 Bairro - Ponta D’areia CEP: 65.077-355 São Luís - MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) José Ednaldo de Oliveira Bogea Junior, inscrito(a) no CPF/MF sob o número 068.954.123-60, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, constante na Concorrência - Eletrônica No 005/2024 e em observância às disposições da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. JUSTIFICATIVA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data subsequente ao vencimento do instrumento contratual, com vigência de até 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei no 14.133, de 2021. DO OBJETO: O processo visa a contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação asfáltica no município de Icatu/MA – CONVÊNIO 944952/2023 – CODEVASF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA Unidade: Secretaria de Obras Atividade: 15.451.0161.1008.0000 - Construção, Reforma e Pavimentação, meio fio, sarjetas e vias públicas Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.700 Unidade: Secretaria de Obras Atividade: 15.451.0161.1008.0000 - Construção, Reforma e Pavimentação, meio fio, sarjetas e vias públicas Natureza: 4.4.90.51 - Obras e instalações SubElemento: 91 - Obras em andamento Fonte de Recurso: 1.70. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 06 de maio de 2025. Jayzon Torres Chaves, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: º 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2025.1234.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob no 05.296.298/0001-42, com sede à Rua Coronel Cortez Maciel, s/n, Centro, Icatu – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no 754.297.803-91, RG no 1675983, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, nesta cidade, e de outro lado a firma empresa BARA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 09.439.967/0001-49, localizado à Avenida Maestro João Nunes/Avenida Ana Jansen, Pavimento 07, Torre II, N 9, SL 9 Bairro - Ponta D’areia CEP: 65.077-355 São Luís - MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) José Ednaldo de Oliveira Bogea Junior, inscrito(a) no CPF/MF sob o número 068.954.123-60, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, constante na Concorrência - Eletrônica No 004/2024 e em observância às disposições da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. JUSTIFICATIVA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data subsequente ao vencimento do instrumento contratual, com vigência de até 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei no 14.133, de 2021. DO OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada na realização de pavimentação em bloquete intertravado de concreto no povoado Jacareí no Município de Icatu/MA - CONVÊNIO 955198/2023 (OPERAÇÃO No 072382/2023) - CODEVASF. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA Unidade: Secretaria de Obras Atividade: 15.451.0161.1008.0000 - Construção, Reforma e Pavimentação, meio fio, sarjetas e vias públicas Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.700 Unidade: Secretaria de Obras Atividade: 15.451.0161.1008.0000 - Construção, Reforma e Pavimentação, meio fio, sarjetas e vias públicas Natureza: 4.4.90.51 - Obras e instalações SubElemento: 91 - Obras em andamento Fonte de Recurso: 1.70. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 06 de maio de 2025. Jayzon Torres Chaves, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Vigilância Socioassistencial de Monitoramento e Avaliação, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial de Monitoramento e Avaliação, JOSÉ AUGUSTO FURTADO GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº 411.066.102-10 e no RG sob o nº 062668482017-4 SESP MA.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 02 de janeiro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do prefeito, 7 de maio de 2025
Walace Azevedo Mendes
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 65, VI da Lei Orgânica do Município e em consonância com a Legislação pertinente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais, como segue:
I- 9 de maio (sexta-feira) ponto facultativo;
Art. 2º. O disposto no art. 1º não se aplica ao atendimento aos Serviços Essenciais, tais como: Coleta de Lixo, Limpeza Pública (Garis), Tesouraria, Contabilidade, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Iluminação Pública, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – “Postos de Saúde”, bem como os Serviços prestados nos Pontos de Vacinação Municipais, Hospital e Guarda Municipal.
Parágrafo Único - Os serviços prestados em escalas de plantão funcionarão normalmente, sem alteração de horários.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Icatu, 7 de maio de 2025.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito Municipal
N.NOMEPROJETO PONTUAÇÃOSITUAÇÃO1INSTITUTO MAPARI DE APOIO SOCIAL E CULTURALRESPONSÁVEL: EDUARDO PEREIRA VALEPROJETO UM DIA FELIZ 2025 – DIA DAS MÃES DE ICATU70SELECIONADO2INSTITUTO VIDA E SAÚDE BRASIL – IVS RESPONSÁVEL: RAIMUNDO NONATO BARBOSA GUIMARÃESPROJETO MAIO MÊS DA MULHER 202570SELECIONADO
N.NOMEMODALIDADEPONTUAÇÃO SITUAÇÃO1INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E INCLUSÃO SOCIAL - SOLISRESPONSÁVEL: WELLINGTON DE JESUS DANTAS MENDESPROJETO EMPODERAS DE ICATU - 202560NÃO SELECIONADO
