REF.: CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 002/2025. CONTRATO Nº 001.2025.366.2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa M F CARNEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.121.977/0001-71, localizada à Rua 22, Quadra 29, nº 11, Bairro: Habitacional Turu, CEP nº 65.067-010, São Luís - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Maycon Freire Carneiro. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais do Município de Icatu - MA, Convênio (969751) – FUNASA. VALOR: R$ 1.389.139,08 (Um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e nove reais e oito centavos). PRAZOS: 150 (cento e cinquenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Administração Funcional: 04.122.0020.1003.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios do Município Natureza: 4.4.90.51 - Obras e instalações SubElemento: 91 - Obras em andamento Fonte: 1.500. ICATU/MA, 25 de abril de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

REF.: CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA N. º 001/2025. CONTRATO Nº 001.2025.232.2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortes Maciel, s/n, Centro, Icatu – MA neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa J C DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 30.870.942/0001-91, localizado à Rua dos Azulões, 1, Jardim Renascença, Ed. Office Tower, Sala 307, São Luís - MA neste ato representada pelo(a) senhor(a) Jairon Carvalho de Oliveira, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de escola de ensino fundamental com 06 salas de aula, Projeto Padrão FNDE, no Povoado Santa Isabel – Icatu, proveniente do Termo de Compromisso nº 29637 do FNDE. VALOR: R$ 1.347.774,18 (Um milhão trezentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos). PRAZOS: 180 (cento e oitenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria Municipal de Educação Funcional: 12.361.0123.1036.0000 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Subelemento: 91 - Obras em andamento Fonte: 1.570. ICATU/MA, 25 de abril de 2025.

Instaura Processo Administrativo REURB nº 007/2025 de

Regularização Fundiária de Interesse

Específica do Núcleo Urbano QUADRA 30

do Bairro Centro.

O CHEFE DA DIVISÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO ICATU, No Uso de Suas Atribuições Legais, considerando o Estudo de Viabilidade Técnico Jurídica Sobre a Demanda de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano QUADRA 30 do Bairro Centro, e Vista do Que Dispõe ao Arts. 14 e 28, da Lei 13.465/2017.

RESOLVER:

Art.1° Instaurar Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Específica do Núcleo Urbano QUADRA 30 do Bairro Centro.

Art.2° Designar a servidora Ana Maria Lima Chaves, matrícula 1947-1, para presidir o presente efeito, ficando autorizado a adotar todas as medidas necessárias, consideradas indispensáveis ao bom andamento do processo.

Art.3° Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Icatu- MA.

Icatu – MA, 23 de abril de 2025

JAYZON TORRES CHAVES

Chefe da Divisão de REURB