A Prefeitura Municipal de Icatu, situada à Rua Coronel Cortez Maciel, S/N, centro, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 001/2025, objetivando a contratação de empresa de engenharia para construção de escola de ensino fundamental com 06 salas de aula, Projeto Padrão FNDE, no Povoado Santa Isabel – Icatu, proveniente do Termo de Compromisso nº 29637 do FNDE, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nª 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à empresa J C DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.870.942/0001-91, Valor Total de R$ 1.347.774,18 (um milhão trezentos e quarenta e sete mil e setecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos).
Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial, conforme Lei 14.133/2021 e alterações posteriores – e no sítio deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Icatu – MA, 25 de abril de 2025.
Heloide Barbosa Coelho Azevedo
Secretaria Municipal de Educação
A Prefeitura Municipal de Icatu, situada à Rua Coronel Cortez Maciel, S/N, centro, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 002/2025, objetivando a contratação de empresa de engenharia para Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais do Município de Icatu - MA, Convênio (969751) – FUNASA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nª 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à empresa M F CARNEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.121.977/0001-71, Valor Total de R$ 1.389.139,08 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil cento e trinta e nove reais e oito centavos).
Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial, conforme Lei 14.133/2021 e alterações posteriores – e no sítio deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Icatu – MA, 25 de abril de 2025.
Jayzon Torres Chaves
Secretaria Municipal de Administração
Instaura Processo Administrativo REURB nº 006/2025 de
Regularização Fundiária de Interesse
Específica do Núcleo Urbano QUADRA 05
do Bairro Bom Que Dói.
O CHEFE DA DIVISÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO ICATU, No Uso de Suas Atribuições Legais, considerando o Estudo de Viabilidade Técnico Jurídica Sobre a Demanda de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano QUADRA 05 do Bairro Bom Que Dói, e Vista do Que Dispõe ao Arts. 14 e 28, da Lei 13.465/2017.
RESOLVER:
Art.1° Instaurar Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Específica do Núcleo Urbano QUADRA 05 do Bairro Bom Que Dói.
Art.2° Designar a servidora Ana Maria Lima Chaves, matrícula 1947-1, para presidir o presente efeito, ficando autorizado a adotar todas as medidas necessárias, consideradas indispensáveis ao bom andamento do processo.
Art.3° Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Icatu- MA.
Icatu – MA, 23 de abril de 2025
JAYZON TORRES CHAVES
Chefe da Divisão de REURB
