CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 001/2025.
Após analisar a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 001/2025, objetivando a contratação de empresa de engenharia para construção de escola de ensino fundamental com 06 salas de aula, Projeto Padrão FNDE, no Povoado Santa Isabel – Icatu, proveniente do Termo de Compromisso nº 29637 do FNDE, o agente de contratação e comissão de licitação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa J C DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.870.942/0001-91, Valor Total de R$ 1.347.774,18 (um milhão trezentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), por ter apresentado o menor preço global, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no ato convocatório.
Encaminho os autos do processo administrativo para análise através de parecer jurídico final.
Icatu – MA, 24 de abril de 2025.
Nilton Mendes da Silva
Agente de Contratação
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 002/2025.
Após analisar a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 002/2025, objetivando a contratação de empresa de engenharia para Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais do Município de Icatu - MA, Convênio (969751) – FUNASA, o agente de contratação e comissão de licitação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa M F CARNEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.121.977/0001-71, Valor Total de R$ 1.389.139,08 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil cento e trinta e nove reais e oito centavos), por ter apresentado o menor preço global, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no ato convocatório.
Encaminho os autos do processo administrativo para análise através de parecer jurídico final.
Icatu – MA, 24 de abril de 2025.
Nilton Mendes da Silva
Agente de Contratação
REF.: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2023.103.2023. DAS PARTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato, representada por, Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983 – SSP/MA, residente e domiciliado, na Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa CONTREINA - CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 12.378.206/0001-39, localizado à Av. Universitária, nº 750, Sala 1314/1315 EDIF DIAMOND CENTER , bairro de Fatima- Teresina-PI, CEP 64.049-494, neste ato representada pelo(a) senhor(a) MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial dos bens, nascido em 18/01/1979, empresário, CPF: nº 829.070.213-20 e RG: nº 1.893.802 SSP-PI, residente e domiciliado na na Avenida Professor Felismino Weser, 5950, Condomínio Villa Vivaldi, casa 22, Bairro Morros, CEP 64.062-050, Teresina - Piauí, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para locação de SOFTWARE de Gestão de Recursos Humanos, Folha de Pagamento e prestação de serviços especializados de Contabilidade Pública; e datacenter e hospedagem de websites (hosting) e Servidor Web / Data - Center com transparência da Execução Orçamentária sob LC 131/2009 e Contra-Cheque On-line, servidores dedicados e gerenciados, por um período de 12 (doze) meses" disponibilizada por meio de infraestrutura física segura, com fornecimento de soluções de segurança IP e serviço de conectividade com a Internet para atender as necessidades da prefeitura Municipal de Icatu/MA, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para que seja feita a extensão do prazo inicialmente contratado, uma vez que o serviço é imprescindível ao bom andamento das tarefas realizadas pela Prefeitura Municipal de Icatu – MA, o software visa a realização de prestação de serviços especializados de Contabilidade Pública; e datacenter e hospedagem de websites (hosting) e Servidor Web / Data-Center.DO OBJETO: Esse SEGUNDO Termo Aditivo tem por objeto, um acréscimo de prazo contratual original, por 12 (doze) meses, fundamentado legalmente no art. 57, § 1, I, II e III da Lei nº 8.666/93, em virtude da necessidade contínua dos serviços acima descritos de forma mais satisfatória possível. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA Unidade: Secretaria Municipal de Administração Atividade: 10.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 19 de março de 2025. Jayzon Torres Chaves, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Dispõe sobre a remoção do servidor Sérgio Henrique Ferreira Matos para exercer funções pedagógicas na Coordenação Geral da Secretaria Municipal de Educação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a tramitação do processo judicial nº 0800442-24.2025.8.10.0091, em curso na Comarca de Icatu-MA, que estabeleceu medida protetiva em desfavor do servidor SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA MATOS, CPF nº 895.169.233-72, professor efetivo da rede municipal de ensino, com lotação na Escola Municipal Presidente Sarney;
CONSIDERANDO a determinação de suspensão do exercício da docência por parte do servidor SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA MATOS em uma das turmas da referida escola, bem como a proibição de aproximação de uma aluna matriculada na unidade escolar, devendo manter distância mínima de 500 metros;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das medidas judiciais sem prejuízo da continuidade do vínculo funcional do servidor com o município;
RESOLVE:
Art. 1º Remover, no interesse da administração pública e por necessidade de serviço, o servidor SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA MATOS, matrícula funcional nº 263-0, ocupante do cargo de Professor com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, da Escola Municipal Presidente Sarney para atuar na Coordenação Geral da Secretaria Municipal de Educação de Icatu, exercendo atividades de natureza pedagógica, condizentes com sua formação e atribuições do cargo.
Art. 2º A presente remoção tem caráter preventivo e temporário, sendo mantida enquanto persistirem os efeitos da decisão judicial mencionada, ou até ulterior deliberação administrativa.
Art. 3º Comunique-se a direção da Escola Municipal Presidente Sarney, à Coordenação Pedagógica e ao Departamento de Recursos Humanos para providências cabíveis.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos imediatos.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Icatu, MA, 22 de abril de 2025.
HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº15/2025
Dispõe sobre a remoção do servidor Sérgio Henrique Ferreira Matos para exercer funções administrativa e pedagógicas na Escola Municipal Hilário de Jesus Ribeiro.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a tramitação do processo judicial nº 0800442-24.2025.8.10.0091, em curso na Comarca de Icatu-MA, que estabeleceu medida protetiva em desfavor do servidor SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA MATOS, CPF nº 895.169.233-72, professor efetivo da rede municipal de ensino, com lotação na Escola Municipal Presidente Sarney;
CONSIDERANDO a determinação de suspensão do exercício da docência por parte do servidor SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA MATOS em uma das turmas da referida escola, bem como a proibição de aproximação de uma aluna matriculada na unidade escolar, devendo manter distância mínima de 500 metros;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das medidas judiciais sem prejuízo da continuidade do vínculo funcional do servidor com o município;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de funções administrativa e pedagógicas na secretaria da Escola Municipal Hilário de Jesus Ribeiro, conforme solicitação da Direção da Escola.
RESOLVE:
Art. 1º Remover, no interesse da administração pública e por necessidade de serviço, o servidor SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA MATOS, matrícula funcional nº 263-0, ocupante do cargo de Professor com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atuar na Escola Municipal Hilário de Jesus Ribeiro, exercendo funções administrativas e de apoio pedagógico.
Art. 2º A presente remoção tem caráter preventivo e temporário, sendo mantida enquanto persistirem os efeitos da decisão judicial mencionada, ou até ulterior deliberação administrativa.
Art. 3º Comunique-se a direção da Escola Municipal Hilário de Jesus Ribeiro e ao Departamento de Recursos Humanos para providências cabíveis.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com posterior publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Icatu, MA, 24 de abril de 2025.
HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº15/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto Municipal nº 18, de 28 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 14, Inciso II; Art. 16; Art. 18, Inciso I; e Art. 19, Inciso I, todos da Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). ANDRESSA COSTA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 618.623.173-99, aprovado(a) no concurso público realizado conforme Edital nº 001/2024, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com Carga Horária de 40h, a partir da data da posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Icatu, MA, em 22 de abril de 2025.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do MaranhaÞo, no uso de suas atribuiçoÞes legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de dejinir o local de trabalho dos servidores nomeados conforme o concurso puìblico regido pelo Edital nº 001/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Lotar o(a) servidor(a) ANDRESSA COSTA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 618.623.173-99, aprovado(a) no concurso puìblico realizado conforme Edital nº 001/2024, para cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na Jardim de Infância Pequeno Príncipe – POLO I SEDE .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçaÞo.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Icatu, MA, em 22 de abril de 2025.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto Municipal nº 18, de 28 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 14, Inciso II; Art. 16; Art. 18, Inciso I; e Art. 19, Inciso I, todos da Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). TRISCIA KARINE BARBOSA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº 649.374.613-20, aprovado(a) no concurso público realizado conforme Edital nº 001/2024, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com Carga Horária de 40h, a partir da data da posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Icatu, MA, em 22 de abril de 2025.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do MaranhaÞo, no uso de suas atribuiçoÞes legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de dejinir o local de trabalho dos servidores nomeados conforme o concurso puìblico regido pelo Edital nº 001/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Lotar o(a) servidor(a) TRISCIA KARINE BARBOSA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº 649.374.613-20, aprovado(a) no concurso puìblico realizado conforme Edital nº 001/2024, para cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na Creche João Evangelista – POLO I SEDE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçaÞo.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Icatu, MA, em 22 de abril de 2025.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao servidor, BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO, inscrito no CPF sob o n.º 570.723.293-15, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria de Saúde, exercendo atualmente o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Pesca, Produção e Abastecimento, licença para tratar de interesses particulares.
Art. 2º – O servidor terá o prazo de 1 (UM) dia para a licença das suas atividades laborativas.
Art. 3º – Ficando o período da licença, dia 24 de abril de 2025.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Icatu/MA, 22 de abril de 2025, Gabinete do Prefeito.
WALACE AZEVEDO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto Municipal nº 18, de 28 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 14, Inciso II; Art. 16; Art. 18, Inciso I; e Art. 19, Inciso I, todos da Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). JERFFESON RAFAEL MENDES DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº 078.834.773-07, aprovado(a) no concurso público realizado conforme Edital nº 001/2024, para o cargo de DIGITADOR, com Carga Horária de 40h, a partir da data da posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Icatu, MA, em 22 de abril de 2025.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do MaranhaÞo, no uso de suas atribuiçoÞes legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de definir o local de trabalho dos servidores nomeados conforme o concurso puìblico regido pelo Edital nº 001/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Lotar o(a) servidor(a) JERFFESON RAFAEL MENDES DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob nº 078.834.773-07, aprovado(a) no concurso puìblico realizado conforme Edital nº 001/2024, para cargo de DIGITADOR, na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçaÞo.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Icatu, MA, em 22 de abril de 2025.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o resultado do Seletivo Público Municipal, regido pelo Edital de nº 001/2019, realizado em 30 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 14, Inciso II; Art. 16; Art. 18, Inciso I; e Art. 19, Inciso I, todos da Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). FÁBIO HENRIQUE SANTOS DA CONCEIÇÃO, inscrito(a) no CPF sob nº 882.683.223-49, aprovado(a) no seletivo público realizado conforme Edital nº 001/2019, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS com Carga Horária de 40h, a partir da data da posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 02 de junho de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Icatu, MA, em 22 de abril de 2025.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de definir o local de trabalho dos servidores nomeados conforme o seletivo público regido pelo Edital nº 001/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Lotar o(a) servidor(a) FÁBIO HENRIQUE SANTOS DA CONCEIÇÃO, inscrito(a) no CPF sob nº 882.683.223-49, aprovado(a) no seletivo público realizado conforme Edital nº 001/2019, para cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, no PSF Salgado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 02 de junho de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Icatu, MA, em 22 de abril de 2025.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
Dispõe sobre Cessão de Funcionário Público Municipal, e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve:
Art. 1º – Ceder o servidor Fernando Jorge Coelho Lima, Professor, Classe IV, Referência 5, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para o cargo em comissão de Assessor Técnico, simbologia DAS-3, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, pelo período de 2 anos, a contar de 29/05/25 a 28/05/2027.
Art. 2º Durante o período da cessão, o servidor Fernando Jorge Coelho Lima continuará vinculado à Prefeitura Municipal de Icatu para todos os efeitos legais, sendo-lhe assegurados os direitos e deveres previstos na legislação pertinente, sem prejuízo da remuneração devida pela Prefeitura, conforme o cargo ocupado.
Art. 3º Esta cessão poderá ser revista ou revogada a qualquer tempo, conforme o interesse da Administração Municipal ou da instituição cessionária.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Icatu/MA, 22 de abril de 2025, Gabinete do Prefeito.
WALACE AZEVEDO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Icatu e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 354/2016, e em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006, os Decretos Federais nº 6.272/2007, nº 7.272/2010, nº 11.422/2023, a Lei Estadual nº 10.152/2014, bem como demais normativas relativas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Icatu, com mandato conforme previsto na legislação vigente:
I – Representantes do Poder Público Municipal:
Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento
·Titular: Benedito de Jesus Ferreira Carvalho
·Suplente: Isaias Polary Bezerra
Secretaria Municipal de Educação
·Titular: Heloide Barbosa Coelho Azevedo
·Suplente: Ronise Figueredo Barros
Secretaria Municipal de Saúde
·Titular: Deborah Mendes Calvet
Secretaria Municipal de Assistência Social e Igualdade Racial
·Suplente: Josias Pestana Cantanede
II – Representantes da Sociedade Civil:
Titulares:
·Maria Zozilda Dias dos Santos – Associação Comunitária Quilombola Jacareí dos Pretos
·Alessandra Ribeiro dos Santos – Associação Quilombola de Bom Sucesso
·Andréa de Jesus Pereira Mota – Igreja Católica Apostólica Romana
·Josielma Sales Santos da Silva – Igreja Evangélica Assembleia de Deus
·Maria Aparecida Azevedo dos Santos – União das Comunidades Quilombolas do Município de Icatu
·Geniane Maria Verde Pereira dos Santos – Associação Quilombola da Região de Santa Maria
Suplentes:
·Julienta Calisto Gonçalves – Associação Quilombola de Boca da Mata
·Deusa Maria da Silva Gomes – Associação Quilombola de Boqueirão
·Esmeralda Santos da Conceição – Associação Quilombola de Peral Fazenda
·Lourenço Barbosa Santiago – Associação Quilombola de Maruim
·Grasiele dos Santos Frazão – Associação da Região de Timbotiua
·Camila Duarte Barbosa – Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Jaburú
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas terá efeito a partir de 02 de janeiro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ICATU, aos 22 de abril de 2025, gabinete do prefeito.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito Municipal de Icatu
Dispõe sobre a composição da câmara intersetorial de segurança alimentar e nutricional – CAISAN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve:
Art. 1º - Fica instituída a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município de Icatu, com a finalidade de coordenar, articular e implementar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, promovendo o acesso a uma alimentação saudável e adequada à população, em especial às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Art. 2º - A composição da CAISAN será formada pelos seguintes membros:
I. Secretaria Municipal de SaúdeDEBORAH MENDES CALVET - TITULAR
JOSE ALFREDO QUEIROZ DE OLIVEIRA - SUPLENTE
II. Secretaria Municipal de Assistência SocialGEORGETE ALVES SANTOS - TITULAR
JOSIAS PESTANA CANTANHEDE - SUPLENTE
III.Secretaria Municipal de EducaçãoHELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO- TITULAR
LUIS FERNANDO LINDOSO RAYOL- SUPLENTE
IV. Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e AbastecimentoBENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO- TITULAR
ISAIAS POLARY BEZERRA- SUPLENTE
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas terá efeito a partir de 02 de janeiro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ICATU, aos 22 de abril de 2025, gabinete do prefeito.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito Municipal de Icatu
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de 2025, na Sede da Prefeitura Municipal de Icatu, compareceu o(a) Sr(a). TRISCIA KARINE BARBOSA DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº 649.374.613-20, nomeado(a) para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria de Nomeação nº 175, de 22 de abril de 2025, para tomar posse no referido cargo.
O servidor(a) declarou aceitar o cargo sob as condições estabelecidas pela legislação vigente, comprometendo-se a desempenhar as atribuições de forma a cumprir fielmente os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu.
Após a leitura deste termo, o(a) nomeado(a) assinou o presente Termo de Posse, juntamente com a autoridade competente, o Prefeito Municipal de Icatu.
Este termo foi lavrado e assinado em duas vias de igual teor e forma.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
TRISCIA KARINE BARBOSA DOS SANTOS
Empossado(a)
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de 2025, na Sede da Prefeitura Municipal de Icatu, compareceu o(a) Sr(a). JERFFESON RAFAEL MENDES DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº 078.834.773-07, nomeado(a) para o cargo de DIGITADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, conforme Portaria de Nomeação nº 179, de 22 de abril de 2025, para tomar posse no referido cargo.
O servidor(a) declarou aceitar o cargo sob as condições estabelecidas pela legislação vigente, comprometendo-se a desempenhar as atribuições de forma a cumprir fielmente os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu.
Após a leitura deste termo, o(a) nomeado(a) assinou o presente Termo de Posse, juntamente com a autoridade competente, o Prefeito Municipal de Icatu.
Este termo foi lavrado e assinado em duas vias de igual teor e forma.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
JERFFESON RAFAEL MENDES DOS SANTOS
Empossado(a)
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, na Prefeitura Municipal de Icatu, compareceu o(a) Sr(a). FÁBIO HENRIQUE SANTOS DA CONCEIÇÃO, portador(a) do CPF nº 882.683.223-49, nomeado(a) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria de Nomeação nº181, de 22 de abril de 2025, para tomar posse no referido cargo.
O servidor(a) declarou aceitar o cargo sob as condições estabelecidas pela legislação vigente, comprometendo-se a desempenhar as atribuições de forma a cumprir fielmente os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu.
Após a leitura deste termo, o(a) nomeado(a) assinou o presente Termo de Posse, juntamente com a autoridade competente, o Prefeito Municipal de Icatu.
Este termo foi lavrado e assinado em duas vias de igual teor e forma.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
FÁBIO HENRIQUE SANTOS DA CONCEIÇÃO GOMES
Empossado(a)
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de 2025, na Sede da Prefeitura Municipal de Icatu, compareceu o(a) Sr(a). ANDRESSA COSTA SILVA, portador(a) do CPF nº 618.623.173-99, nomeado(a) para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria de Nomeação nº 173, de 22 de abril de 2025, para tomar posse no referido cargo.
O servidor(a) declarou aceitar o cargo sob as condições estabelecidas pela legislação vigente, comprometendo-se a desempenhar as atribuições de forma a cumprir fielmente os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu.
Após a leitura deste termo, o(a) nomeado(a) assinou o presente Termo de Posse, juntamente com a autoridade competente, o Prefeito Municipal de Icatu.
Este termo foi lavrado e assinado em duas vias de igual teor e forma.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
WALACE AZEVEDO MENDES
Prefeito
ANDRESSA COSTA SILVA
Empossado(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Secretaria Municipal de Educação – SEMED sobre casos envolvendo supostas práticas de crimes contra crianças e adolescentes, situações atípicas no ambiente escolar e questões relacionadas à infraestrutura e materiais escolares.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o dever legal de proteção integral à criança e ao adolescente, previsto no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);
CONSIDERANDO que os profissionais da educação, na condição de agentes públicos, têm o dever de zelar pela segurança, integridade física, emocional e moral dos educandos e de toda a comunidade escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de controle, registro e atuação imediata por parte da SEMED diante de situações graves e anormais ocorridas no âmbito escolar;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que todos os profissionais da educação vinculados à rede municipal de ensino, em especial os coordenadores pedagógicos, supervisores de polos e diretores escolares, realizem comunicação imediata à Secretaria Municipal de Educação – SEMED sempre que tomarem conhecimento de:
I – supostas práticas de crime ou contravenção penal envolvendo crianças e adolescentes no âmbito escolar ou familiar;
II – situações, fatos ou circunstâncias atípicas ocorridas no ambiente escolar, envolvendo professores, alunos, demais profissionais da escola, pais ou responsáveis, que extrapolam as competências da gestão escolar;
III – problemas relacionados à infraestrutura da escola e à falta ou dano de materiais pedagógicos ou administrativos.
Art. 2º A comunicação deverá ser feita por memorando formal, devidamente assinado pelo(a) responsável pela unidade escolar ou pelo profissional que identificou a situação, devendo ser acompanhado de relatório detalhado, contendo o máximo de informações possíveis sobre o ocorrido, como: data, horário, local, nomes das pessoas envolvidas, descrição dos fatos, providências tomadas, documentos ou registros eventualmente produzidos, entre outros.
Art. 3º A omissão no cumprimento desta Instrução, bem como o retardamento na comunicação de fatos que exijam o conhecimento da SEMED, poderá ensejar a responsabilização cível, criminal e administrativa do agente público envolvido, nos termos da legislação aplicável.
Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser cumprida de forma imediata, com ampla ciência a todos os coordenadores, supervisores, gestores e professores da rede municipal de ensino.
Icatu (MA), 22 de abril de 2025
HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO
Secretária Municipal de Educação
