Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Organica do Municipío, em seu artigo 65, VI e em consonancia com a Legislação pertinente.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, no prazo de 1 (um) ano, para o servidor MARCOS VINICIOS CARVALHO COELHO, inscrito no CPF sob o nº: 063.915.933-88, ocupante do cargo de AGENTE DE TRANSITO – lotado no Departamento Municipal de Trânsito – DMT, Icatu/MA.

Art. 2º - Art. 2º – O servidor terá o prazo de 1 (um) ano de licença para tratar de interesses particulares a começar de 1º de abril de 2025 até 1° de abril de 2026.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 26 de março de 2025, gabinete do prefeito

WALACE AZEVEDO MENDES

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Gestão Ambiental e Áreas Verdes, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão de Coordenador de Gestão Ambiental e Áreas Verdes, LAUDECI ALMEIDA CANTANHEDE, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 841.001.843-87 e cédula de identidade sob o n.º 21147894-6 - SSP/MA.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 01 de março de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 26 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.

WALACE AZEVEDO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Turístico, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Turístico, SÔNIA DE JESUS RIBEIRO PINTO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 482.610.683-15 e cédula de identidade sob o nº 020630242002-0 - SSP/MA.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 01 de março de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 26 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.

WALACE AZEVEDO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a Exoneração do Procurador Geral do município de Icatu/MA, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar do cargo em comissão de Procurador Geral do Município de Icatu/MA, SALK SILVA DE SOUSA, inscrito no CPF/MF sob o nº 405.656.373-04 e cédula de identidade sob o nº 7077 – OAB/MA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 17 de março de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 26 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.

WALACE AZEVEDO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do município de Icatu/MA, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para exercer o cargo em comissão de Procurador Geral do Município de Icatu/MA, LEVI SANTOS FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.953.763-94 e cédula de identidade sob o nº 216971120023 – SSP/MA, inscrito na OAB/MA, sob o número 19.577. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 17 de março de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 26 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.

WALACE AZEVEDO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Agente Administrativo, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, do cargo de Agente Administrativo, a servidora JOSIANE DE SOUSA GONÇALVES, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 035.507.653-55 e cédula de identidade sob o nº 023133972002-3 - SSP/MA.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 26 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.

WALACE AZEVEDO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Lei Municipal nº 228, de 23 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Nomear os representantes titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal de Educação de Icatu – MA, no quadriênio 2025 – 2029, conforme diposição abaixo:

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Titular: Vânia Santos Coelho Machado

b) Suplente: Carlos André Gonçalves da Silva

II - Representantes do Poder Legislativo Municipal:

a) Titular: Jailson Costa da Silva

b) Suplente: Janilson de Nazaré Costa

III - Representantes dos Gestores Escolares:

a)Titular: Ivanilda Rhayane Costa Santos Rayol

b) Suplente: Marlene Torres Sousa

IV - Representantes do Magistério no Âmbito Municipal:

a)Titular: Hailton Carlos Alves; Shisley Costa Campos

b) Suplente: Heliomar Barreto Torres; Maria Nazaret Gonçalves Moreira

V – Representantes de Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino:

a) Titular: Eduardo Chagas da Silva

b) Suplente: Maria José Frazão Santos

VI - Representantes dos Servidores das Escolas Públicas Municipais:

a) Titular: Epifânio Antonio de Amorim Neto

b) Suplente: Luzenir Teixeira Barbosa Ribeiro

VII - Representantes das Mantenedoras das Escolas Particulares com Sede no Município:

a) Titular: Maria Auricéa Cantanhede Santos

b) Suplente: Pâmela Priscila Silva Costa

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 25 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.

WALACE AZEVEDO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal efetivo no cargo de vigia, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, do cargo de vigia, o servidor DOUGLAS DE JESUS SOARES MATOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 773.546.483-53 .Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 26 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.

WALACE AZEVEDO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 65, VI da Lei Orgânica, e em pleno exercício do cargo.

CONSIDERANDO a importância de ampliar as opções de crédito consignado para os servidores públicos municipais, possibilitando maior acesso a empréstimos e financiamentos para melhoria da qualidade de vida e moradia;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar adequadamente as consignações em folha, assegurando transparência e equilíbrio financeiro aos servidores;

DECRETA:

Art. 1º. O art. 3º do Decreto nº 24, de 13 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIII:

"XIII – Prestação referente a empréstimo concedido por Instituição financeira e Administradoras de cartão de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a financiamento concedido por instituição integrante do Sistema Financeiro de Habitação ou do Sistema de Financiamento Imobiliário."

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 26 de março de 2025, Sede do Governo Municipal de Icatu/MA

Walace Azevedo Mendes

Prefeito Municipal