EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001.2025.589.2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 589/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025. PARTES: Município de Icatu/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e a empresa ENVIA – Agência de Publicidade e Propaganda Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.277.241/0001-36. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação diária no Estado do Maranhão, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu/MA. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Concessão de reajuste anual dos preços contratados, em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 001.2025.589.2025, mediante aplicação do índice contratualmente previsto, nos termos do art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR A SER REAJUSTADO: R$ 15.744,00 (quinze mil setecentos e quarenta e quatro reais). VALOR DO REAJUSTE: R$ 467,60 (quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). VALOR ATUALIZADO: R$ 16.211,60 (dezesseis mil duzentos e onze reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; arts. 92 e 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 001.2025.589.2025. DATA DO APOSTILAMENTO: 24/09/2026. SIGNATÁRIO: Jayzon Torres Chaves – Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Após analisar a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2026, objetivando a Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem para atender as atividades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Icatu - MA, observando as condições e especificações constantes no termo de referência, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do seu(ua) secretário(a), tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa abaixo listada, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.
HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de seu(s) Secretário(s) Municipal(ais), na condição de Ordenador de Despesa, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com base nas informações constantes na adjudicação, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita: 1. GUAXENDUBA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - inscrita no CNPJ nº 03.458.019/0001-74, habilitada no valor de R$ 650.454,60 (seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).
ITEMDESCRIÇÃOUnd.Quant.VALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1Serviço de hospedagem em apartamento individual com fornecimento de café da manhã, almoço e jantarDiária1440R$ 189,07R$ 272.260,802Serviço de hospedagem em apartamento duplo com fornecimento de café da manhã, almoço e jantarDiária1860R$ 203,33R$ 378.193,80Valor Total:R$ 650.454,60Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Icatu/ MA, 24 de setembro de 2026. Jayzon Torres Chaves Secretaria Municipal De Administração Deborah Mendes Calvet Secretaria Municipal de Saúde Heloide Barbosa Coelho Azevedo Secretaria Municipal de Educação Georgete Alves Dos Santos Secretaria Municipal de Assistência Social.
