Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e convoca os nomeados para o ato de posse.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 4/2026, na Lei Municipal nº 283/2011 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Icatu/MA, para mandato de transição, com vigência da posse até 31 de outubro de 2027:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Titular: Valdelice Fontoura Coimbra, CPF nº 016.492.233-40;

b) Suplente: Edgerson Pereira da Silva, CPF nº 781.571.453-68.

II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES:

a) Trabalhadora da Educação – Titular: Cleide Maria Nascimento de Souza, CPF nº 330.967.913-68;

b) Trabalhadora da Educação – Suplente: Vera Lúcia Azevedo Nunes, CPF nº 280.386.143-72;

c) Discente – Titular: Lucinalva Barroso Rodrigues, CPF nº 000.919.433-96;

d) Discente – Suplente: Maria José Diniz Ferreira, CPF nº 003.498.133-02.

III – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:

a) Titular: Jéssica Ribeiro Nascimento, CPF nº 063.751.523-48;

b) Titular: Silvana Carla Moreira da Silva Pires, CPF nº 003.659.303-69;

c) Suplente: Jocidalton Silva Pereira, CPF nº 050.733.563-57;

d) Suplente: Francimari do Nascimento Cantanhêde, CPF nº 029.766.143-42.

IV – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS:

a) Titular: Hamilton de Jesus Gonçalves, CPF nº 450.065.553-00;

b) Titular: Raimundo Nonato da Silva Nogueira, CPF nº 452.269.893-34;

c) Suplente: Emerson Pereira Pinheiro, CPF nº 605.476.243-52;

d) Suplente: Jhonas da Silva Correia, CPF nº 104.773.693-40.

Art. 2º Ficam os membros nomeados convocados para o ato de posse, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2026, às 9h, na sala do Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu.

Art. 3º O exercício da função de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu/MA, 21 de agosto de 2026.

WALACE AZEVEDO MENDES

Prefeito Municipal

Convoca os membros empossados do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para a primeira reunião, instalação dos trabalhos e eleição da Presidência e Vice-Presidência.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o mandato de transição até 31 de outubro de 2027, e considerando a ausência de mandato vigente anterior,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os membros empossados do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para a primeira reunião do colegiado, destinada à instalação dos trabalhos e à eleição do Presidente e do Vice-Presidente.

Art. 2º A reunião será realizada no dia 26 de agosto de 2026, às 9h20min, na sala do Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu.

Art. 3º A eleição do Presidente e do Vice-Presidente observará a legislação aplicável e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, vedado o exercício da Presidência e da Vice-Presidência pelo representante do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º A reunião deverá ser registrada em ata própria, com a assinatura dos membros presentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu/MA, 21 de agosto de 2026.

WALACE AZEVEDO MENDES

Prefeito Municipal