REF.: CONTRATO Nº 001.2026.977.2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 011/2026. PROCESSO N.º 977/2026. PARTES: a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa MC Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 17.424.121/0001-63, localizado à Rua Elismar, n° 02, Centro, Pindaré Mirim - MA, CEP: 65.370-000, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Celso Mendonça Filho. JUSTIFICATIVA: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de contabilidade pública, com foco na área previdenciária, abrangendo escrituração, acompanhamento, análise, orientação e suporte técnico-contábil, de acordo com a legislação aplicável para o Município de Icatu/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Administração Funcional: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria Fonte: 1.500. ICATU/MA, 22 de julho de 2026.