EXTRATO DE ADITIVO

REF.: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002.2026.1676.2025. PARTES: A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu - MA, neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, inscrita no CPF sob o nº 810.503.643-68, RG nº 073588297-5, residente e domiciliada na Avenida Bandeira, s/nº, Cacaueiro, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa Comercial Praseres Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 41.193.094/0001-40, localizado à Rua Irineu Santos, 167, Centro, CEP 65.180-000, Humberto de Campos - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Railson Costa Praseres, inscrito no RG nº 19563094-7 e CPF nº 807.669.433-72, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 1676/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Alteração Contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. JUSTIFICATIVA: justifica-se em razão da necessidade de evitar interrupções nos serviços e assim permitir a continuidade ao fornecimento, sendo ainda mais econômico e razoável aditivar a quantidade dos itens do contrato mantendo total aproveitamento da sua vigência para que supra as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Quanto ao acréscimo do valor do objeto, este corresponde a um percentual de 24,81% (vinte e quatro vírgula oitenta e um por cento), correspondendo ao valor de R$ 3.900,60 (três mil e novecentos reais e sessenta centavos). Verifica-se que o contrato firmado entre as partes está em consonância com a Lei de Licitações que prevê a possibilidade solicitada quanto ao acréscimo de valor, segundo fundamento no art. 124, I, b, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.361.0126.2027.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 17 de junho de 2026.

Após analisar a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2026, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE GESTÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E REDES SOCIAIS,ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELACIONAMENTO COM MÍDIAS,MONITORAMENTO DE MÍDIA E INTELIGÊNCIA DE DADOS,PRODUÇÃO AUDIO VISUAL E FOTOGRÁFICO,CRIAÇÃO DE PEÇAS GRÁFICAS E IDENTIDADE VISUAL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DE CONTEÚDO,MANUTENÇÃO DE SITE E CANAIS DIGITAIS,PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA, observando as condições e especificações constantes no termo de referência, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Administração por meio do seu(ua) secretário(a), tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: NANO COMUNICACAO LTDA - inscrita no CNPJ nº 61.031.165/0001-15, habilitada no (s) item (ns) abaixo, no valor global de R$631.997,60 (seiscentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração por meio de seu(ua) Secretário(a) Municipal, na condição de Ordenador de Despesa, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com base nas informações constantes na adjudicação, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:

1. NANO COMUNICACAO LTDA - inscrita no CNPJ nº 61.031.165/0001-15, habilitada no (s) item (ns) abaixo, no valor global de R$631.997,60 (seiscentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), conforme planilha abaixo:

ITEMDESCRIÇÃO DO SERVIÇOUNID.QTDVALORTOTAL (R$)1Gestão de Comunicação Digital e Redes Sociaismês1211.768,32141.219,842Assessoria de Imprensa e Relacionamento com Mídiasmês127.837,0494.044,483Monitoramento de Mídia e Inteligência de Dadosmês124.135,5049.626,004Produção Audiovisual e Fotográficamês1215.166,08181.992,965Criação de Peças Gráficas e Identidade Visualmês126.826,1481.913,686Planejamento Estratégico e Gestão de Conteúdomês123.706,6444.479,687Manutenção de Site e Canais Digitaismês123.226,7138.720,52

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Icatu/ MA, 19 de junho de 2026. Jayzon Torres Chaves Secretaria Municipal De Administração.