EXTRATO DE ADITIVO

REF.: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2026.1306.2024. PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa JHS Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 48.423.505/0001-95, localizado à R. 19, nº 49 – Vinhais, CEP: 65070-690, São Luís - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Jose Haroldo Silva, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 1306/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Alteração Contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo justifica-se em razão da necessidade de evitar interrupções nos serviços e assim permitir a continuidade na prestação dos serviços, sendo ainda mais econômico e razoável aditivar a quantidade dos itens do contrato mantendo total aproveitamento da sua vigência para que supra as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Quanto ao acréscimo do valor do objeto, este corresponde a um percentual de 24,38% (vinte e quatro vírgula trinta e oito por cento), correspondendo ao valor de R$ 10.342,80 (dez mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Administração Atividade: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica SubElemento: 70 - Confecção de Uniformes, bandeiras e flâmulas Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 12 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU

EXTRATO DE ADITIVO

REF.: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006.2026.1306.2024. PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, residente e domiciliada na Rua São Benedito s/n, Baiacui, Icatu – MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa JHS Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 48.423.505/0001-95, localizado à R. 19, nº 49 – Vinhais, CEP: 65070-690, São Luís - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Jose Haroldo Silva, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 1306/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Alteração Contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo justifica-se em razão da necessidade de evitar interrupções nos serviços e assim permitir a continuidade na prestação dos serviços, sendo ainda mais econômico e razoável aditivar a quantidade dos itens do contrato mantendo total aproveitamento da sua vigência para que supra as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Quanto ao acréscimo do valor do objeto, este corresponde a um percentual de 21,01% (vinte e um vírgula um por cento), correspondendo ao valor de R$ 2.616,05 (dois mil seiscentos e dezesseis reais e cinco centavos). Verifica-se que o contrato firmado entre as partes está em consonância com a Lei de Licitações que prevê a possibilidade solicitada quanto ao acréscimo de valor, segundo fundamento no art. 124, I, b, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Ação e Bem Estar Social Atividade: 08.122.0050.2059.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Ação e Bem Estar Social Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica SubElemento: 70 - Confecção de Uniformes, bandeiras e flâmulas Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 12 de junho de 2026.