REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2025.634.2025. PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representada por Deborah Mendes Calvet, residente e domiciliado(a), na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 001.2025.634.2025 cujo o objeto é a Locação do imóvel localizado à Rua Principal S/N, Boqueirão, Icatu – MA, CEP 65.170-000 de propriedade Luzia Gomes da Silva para abrigar as instalações do Posto de Saúde do Boqueirão, baseado na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Saúde Funcional: 10.122.0021.2066.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde Natureza: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física – PF SubElemento: 99 - Outros Serviços Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – PJ SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – PJ Fonte: 1.500. ICATU/MA, 14 de maio de 2026.