ASSUNTO: 1ª ERRATA AO CONTRATO 001.2026.574.2026, REFERENTE AO PROCESSO Nº 574/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA TRAVESSA DO CAMPO DO MIZÃO, S/N, BAIRRO MUTIRÃO, CEP- 65.170-000, ICATU-MA, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Em virtude de ter sido verificado erro material de digitação na CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO do instrumento contratual, faz-se necessária a presente retificação para fazer constar o valor real da contratação aprovado no respectivo processo administrativo, passando a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO: 6.1 O MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). LEIA-SE: CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO: 6.1 O MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original não afetadas por esta errata. Icatu - MA, 18 de maio HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e julgar o Chamamento Público para pactuação de Termo de Colaboração, com fulcro na Lei nº 13.019/2014, com Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos), para fins de realização do Projeto Festival da Diversidade Cultural.
a secretária mUNICIPAL DE CULTURA de Icatu, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal xxxxxx.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Seleção (veja os membros no quadro abaixo), 'f3rgão colegiado, destinado a processar e julgar o Chamamento Público para pactuação de Termo de Colaboração, com fulcro na Lei nº 13.019/2014, nos termos do art. 2º, inciso X, com Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos), para fins de realização do Projeto Festival da Diversidade Cultural.
MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº 01/2026CPFCLAUDIA MARIA LOUREIRO ROCHA PINHEIRO460791733-87 - EFETIVAJARDSON GOMES SOUZA025970743-07VICTOR WAGNER SILVA DA CONCEIÇÃO618705573-01Parágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) servidor (a) Claudia Maria Loureiro Rocha Pinheiro
Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.
DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2026.
CLAUDIA MARIA LOUREIRO ROCHA PINHEIRO
Secretária Municipal de Cultura de Icatu
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
RESULTADO
N.ºNOMECNPJRESULTADO01INSTITUTO MAPARI DE APOIO SOCIAL E CULTURAL48.281.146/0001-89HABILITADO02INSTITUTO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
INCEDS05.419.265/0001-42INABILITADO03INSTITUTO VIDA E SAÚDE BRASIL – IVS BRASIL12.504.729/0001-84INABILITADOIcatu, 18 de maio de 2026.
CLAUDIA MARIA LOUREIRO ROCHA PINHEIRO
Secretária Municipal de Cultura
Aos quinze (15) dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e seis às 15:00 horas, no gabinete da Secretaria Municipal de Cultura de ICATU-SECULT, situada na Praça Jeronimo de Albuquerque Maranhão, s/n, nesta cidade de Icatu, Estado do Maranhão, reuniram-se os Membros da Comissão de Seleção: Claudia Maria Loureiro Rocha Pinheiro, Jardson Gomes Souza e Victor Wagner Silva da Conceição todos nomeados por meio da Portaria no 001/2026/SECULT, e o Procurador Geral do Município, Dr. Levi Santos Ferreira, OAB 19577/MA para abertura e análise dos envelopes do CHAMAMENTO PÚBLICO N O 001/2026/SECULT, o qual, de acordo com o prazo estipulado no edital, apresentou os envelopes contendo propostas e documentos as seguintes Organizações da Sociedade Civil/OSC: 1- INSTITUTO MAPARI DE APOIO SOCIAL E CULTURAL, CNPJ: 48.281.146/0001-89; 2- INSTITUTO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – INCEDS, CNPJ: 05.419.265/0001-42; e 3- INSTITUTO VIDA E SAÚDE BRASIL – IVS BRASIL CNPJ: 12.504.729/0001-84. Inicialmente, a Presidente da Comissão solicitou aos presentes que verificassem e rubricassem o lacre do envelope, contendo os documentos de habilitação e a proposta/projeto concorrente e perguntou se tinham alguma observação a fazer. Após, não havendo qualquer manifestação por parte dos presentes, a Presidente certificou a inviolabilidade do envelope das associações inscritas neste certame. Em seguida, a Presidente encaminhou os documentos do projeto/proposta aos membros da Comissão de Seleção para análise. Após análise, a Comissão de Seleção declarou que o projeto do INSTITUTO MAPARI DE APOIO SOCIAL E CULTURAL, CNPJ: 48.281.146/0001-89, cumpria os requisitos exigidos no instrumento convocatório, e as propostas/plano de trabalho do INSTITUTO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL–INCEDS, CNPJ: 05.419.265/0001-42; e do INSTITUTO VIDA E SAÚDE BRASIL–IVS BRASIL, CNPJ: 12.504.729/0001-84 apresentavam orçamento incompatível com o edital, bem como inconsistências no plano de trabalho em relação a TR do referido edital. Dando continuidade, a Presidente encaminhou as documentações dos participantes para análise dos requisitos de habilitação pelos membros da Comissão de Seleção do Chamamento Público, todos supracitados. Após a devida análise da documentação de habilitação, a Comissão de Seleção declarou que o INSTITUTO MAPARI DE APOIO SOCIAL E CULTURAL, CNPJ: 48.281.146/0001-89, cumpria os requisitos exigidos no instrumento convocatório, que o INSTITUTO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL–INCEDS, cumpria os requisitos exigidos no instrumento convocatório, ainda que, havia apresentado apenas uma(1) declaração de capacidade técnica, enquanto que o INSTITUTO MAPARI DE APOIO SOCIAL E CULTURAL, CNPJ: 48.281.146/0001-89, e que havia apresentado duas(2), e que o INSTITUTO VIDA E SAÚDE BRASIL–IVS BRASIL, CNPJ: 12.504.729/0001-84, não cumpriu os requisitos exigidos no instrumento convocatório, pois não apresentou atestado de capacidade técnica e operacional. Dando continuidade, a Presidente constatou que restou habilitada e classificada a OSC, INSTITUTO MAPARI DE APOIO SOCIAL E CULTURAL, CNPJ: 48.281.146/0001-89. Concluídos os trabalhos de análise e julgamento dos documentos de habilitação a comissão de seleção determinou a publicação da presente ata na integra no site eletrônico e DOM da prefeitura municipal de Icatu/MA, para promulgação do resultado de habilitação. As planilhas de análise e pontuação, encontram-se nos autos do processo administrativo. Nada mais havendo a tratar, às 16:20h, a Presidente declarou encerrada a sessão, da qual eu, Dr. Levi Santos Ferreira, OAB 19577/MA, Procurador Geral do Município, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelos Membros da Comissão de Seleção. Icatu, quinze (15) de maio de dois mil e vinte e seis (2026).
Presidente da sessão: Claudia Maria Loureiro Rocha Pinheiro
Secretaria da sessão: Dr. Levi Santos Ferreira
Claudia Maria Loureiro Rocha Pinheiro
Jardson Gomes Souza
Victor Wagner Silva da Conceição
