Ratificamos a presente Adesão, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Lei Federal 14.133/21 e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos.
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada de agenciamento de passagens aéreas e terrestres para o trânsito nacional, incluindo serviços de hospedagem e locação de veículos, visando atender às necessidades dos servidores e colaboradores eventuais do Município de Icatu/MA
PROC. ADM. N.º 702/2026;
EMPRESA: F C MORAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA;
CNPJ Nº: 07.133.984/0001 28;
ENDEREÇO: Rua Inácio Xavier de Carvalho, n° 161, Sala 10, Edif. Saint Louis, São Francisco, CEP 65076 360, São Luís - Ma;
VALOR: R$ 182.830,20 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO:
Unidade: Secretaria de Administração
Atividade: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração
Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500
Unidade: Secretaria de Saúde
Atividade: 10.122.0021.2066.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 10.122.0090.2048.0000 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde
Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.600
Fonte de Recurso: 1.631 Fonte de Recurso: 1.632
Unidade: Secretaria de Educação
Atividade: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500
Unidade: Secretaria de Educação
Atividade: 12.361.0126.2027.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500 Fonte de Recurso: 1.550 Fonte de Recurso: 1.551
Unidade: FUNDEB
Atividade: 12.361.0188.2055.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 30%
Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.540
Fonte de Recurso: 1.541 Fonte de Recurso: 1.543
Unidade: Secretaria de Assistência Social
Atividade: 08.122.0050.2059.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social
Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 08.244.0055.2053.0000 - Manutenção das Atividades do FMAS Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.660 Fonte de Recurso: 1.665
Icatu, Ma, 15 de maio de 2026.
Jayzon Torres Chaves
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Deborah Mendes Calvet
Secretaria Municipal de Saúde
Heloide Barbosa Coelho Azevedo
Secretaria Municipal de Educação
Georgete Alves dos Santos
Secretaria Municipal de Assistência Social
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 190/2007, que institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e a Lei Municipal nº 483/2025 que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMA, torna pública a presente convocação para a realização de Assembleia Geral destinada à eleição dos membros representantes da sociedade civil.
1.DO OBJETO
O presente Edital tem por objeto a convocação da sociedade civil para participação na Assembleia de eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA e do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
2.DATA, HORA E LOCAL
Data: 21 de maio de 2026Horário: 8hLocal: Academia Icatuense de Letras, Ciências e Artes - AILCA
3.DA COMPOSIÇÃO E REPRESENTAÇÃO
A composição obedecerá ao princípio da participação paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, conforme legislação municipal, sendo eleitos representantes dos seguintes segmentos:I – Associações comunitárias;II – Entidades ambientalistas;III – Setor produtivo;IV – Instituições de ensino;V – Outros segmentos definidos em lei.
4.DAS INSCRIÇÕESAs inscrições dos interessados poderão ser realizadas:I – Presencialmente, no local e data da assembleia; ouII – Previamente, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
5.DOS REQUISITOSPoderão se candidatar:I – Representantes de entidades legalmente constituídas;II – Maiores de 18 anos;III – Com atuação comprovada no município de Icatu/MA.
6.DA DOCUMENTAÇÃOOs candidatos deverão apresentar:I – Documento oficial com foto;II – Comprovante de residência;III – Documento comprobatório de vínculo com a entidade representada (ata, declaração ou ofício).
7.DO PROCESSO DE ELEIÇÃOA eleição ocorrerá durante a assembleia, mediante votação direta e aberta ou secreta, conforme deliberação dos presentes, sendo considerados eleitos os candidatos mais votados em seus respectivos segmentos.
8.DO MANDATOO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida recondução, conforme disposto na legislação municipal.
9.DAS DISPOSIÇÕES FINAISA participação é aberta e gratuita, sendo condição essencial para o fortalecimento da política ambiental municipal e da gestão democrática dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Icatu/MA, 13 maio de 2026
Sérgio Wilame da Silva Amorim
Secretário Minicipal de Meio Ambiente, Turismo e Urbanismo
ERRATA N.º 1:
Onde se lê:
19 – DO CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
19.1 O chamamento público/processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:
DIA/MÊS ATIVIDADE 30 de abril de 2026PUBLICAÇÃO DO EDITAL4 a 8 de maio de 2026RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS11 de maio de 2026SESSÃO DE SELEÇÃO12 de maio de 2026DIVULGAÇÃO DO RESULTADO13 a 15 de maio de 2026PRAZO PARA RECURSO18 de maio de 2026RESULTADO APÓS OS RECURSOS19 de maio de 2026FORMALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO
Leia-se:
19 – DO CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
19.1 O chamamento público/processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:
DIA/MÊS ATIVIDADE 30 de abril de 2026PUBLICAÇÃO DO EDITAL4 a 8 de maio de 2026RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS15 de maio de 2026SESSÃO DE SELEÇÃO18 de maio de 2026DIVULGAÇÃO DO RESULTADO19 a 21 de maio de 2026PRAZO PARA RECURSO22 de maio de 2026RESULTADO APÓS OS RECURSOS25 de maio de 2026FORMALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO
Walace Azevedo Mendes
Prefeito Municipal
