Após analisar a Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 004/2026, objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada para retomada da construção de duas quadras nos povoados Sertãozinho e Baiacuí no município de Icatu/MA, na forma do termo de compromisso nº 16993, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Educação por meio do seu(ua) secretário(a), tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: JB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.608.683/0001-79, vencedora do certame, no valor global de R$ 1.704.683,34 (um milhão setecentos e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.
HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação por meio de seu(ua) Secretário(a) Municipal, na condição de Ordenador de Despesa, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com base nas informações constantes na adjudicação, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:
1 JB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.608.683/0001-79, habilitada para o objeto licitado, no valor global R$ 1.704.683,34 (um milhão setecentos e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), conforme lotes especificados abaixo:
LOTEDESCRIÇÃOVALOR1POVOADO BAIACUÍR$ 804.966,152POVOADO SERTÃOZINHOR$ 899.717,19TOTALR$ 1.704.683,34
Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Icatu/ MA, 10 de abril de 2026. Heloíde Barbosa Coelho Azevedo Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: CONTRATO Nº 001.2026.310.2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2026. PROCESSO N.º 310/2026. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa Nunes Golgo Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o número 19.320.060/0001-10, localizado à Rua Barbedo, n. 250, Sala 312, Porto Alegre - RS, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Claudio Roberto Nunes Golgo. DO OBJETO. Contratação de empresa integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ativos ocultos municipais (créditos realizáveis não registrados na contabilidade), incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, para atender as necessidades do município de Icatu/MA. DOTAÇÃO: Unidade: Gabinete do Prefeito Funcional: 04.091.0545.2076.0000 - Manutenção e Funcionamento da Assessoria Jurídica Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ Fonte: 1.500. VIGENCIA: 12 (doze) meses. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 09 de abril de 2026. Jayzon Torres Chaves Secretaria Municipal de Administração.
