EXTRATO DE ADITIVO

REF.: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2023.752.2023. DAS PARTES: A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu - MA, neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, inscrito no CPF sob o nº 810.503.643-68, RG nº 073588297-5, residente e domiciliado, na Avenida Bandeira, s/nº, Cacaueiro, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa M F Carneiro Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 14.121.977/0001-71, localizado à localizado à Avenida Colares Moreira, nº 02, Edifício Planta Tower, Sala 607, Bairro Renascença, CEP: 65.075-441, São Luís - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Maycon Freire Carneiro, brasileiro, casado, inscrito no ÑPF n° 627.200.823-68, RG nº 802826970 SSP/MA, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 001.2023.752.2023 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para construção de uma escola creche conforme especificações técnicas do projeto básico no bairro Mutirão - Icatu/MA, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. DO OBJETO: O presente aditivo se faz necessário para que seja feita a extensão do prazo inicialmente contratado, tendo em vista que os serviços ainda serão finalizados. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, a obra seja finalizada de forma mais satisfatória possível. DA JUSTIFICATIVA. Esse Termo Aditivo tem por objeto, um acréscimo de prazo contratual original, por 150 (cento e cinquenta) dias, fundamentado legalmente no art. 57, § 1, I, II e III da Lei nº 8.666/93, em virtude da necessidade contínua dos serviços acima descritos de forma mais satisfatória possível. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.365.0186.1073.0000 – Construção de Creches Sede/Rural Natureza: 4.4.90.51 – Obras e Instalações Sub Elemento: 91 – Obras em Andamento Fonte: 1.500 CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA.18 de março de 2026. Heloide Barbosa Coelho Azevedo Secretaria Municipal de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU

EXTRATO DE ADITIVO A ATA

REF.: 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2025.1139.2024. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, e de outro lado a empresa Peniel Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o no 22.088.815/0001-07, com sede Est. da Mata, Lotes 02 e 03 Loja 06 nº 45, Recanto dos Signos, 65052370, São Luís - MA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a). Eliezio de Araújo Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 15/10/1987, no município São Luís/MA, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 22737102002-9 SESP/MA e do CPF nº 600.351.113-30, residente e domiciliado na Rua Deputado Jaizinho, nº 116-B, Vila Flamengo, São José de Ribamar/MA, CEP. 65110000, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, constante no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente aditivo de prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2025.1139.2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciada. DA JUSTIFICATIVA. O presente aditamento visa a prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2025.1139.2024 cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção de ar condicionado que atenda a demanda da prefeitura municipal de Icatu - MA, tendo em vista a demonstração da vantajosidade dos preços apresentados do respectivo registro. 1.2. O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data subsequente ao vencimento da Ata de Registro de Preços, com vigência de 12 (doze) meses, na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA. Icatu/MA, 14 de janeiro de 2026.