Ratificamos a presente Adesão a Ata de Registro de Preços, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, do mesmo diploma legal. OBJETO: Adesão a ata de registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de pavimentação asfáltica e manutenção de Vias Urbanas com tapa buracos. PROC. ADM. N.º 459/2026; EMPRESA: CANORTE CONSTRUCOES LTDA; CNPJ Nº: 05.296.298/0001-42; ENDEREÇO: Avenida Juscelino Kubitschek N° 1001, Turiaçu/MA; VALOR: R$ 2.961.029,27 (dois milhões novecentos e sessenta e um mil vinte e nove reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO: Unidade: Secretaria de Obras Funcional: 15.451.0161.1008.0000 - Construção, Reforma de meio, sarjetas, vias públicas, micro revestimentos e pavimentação asfáltica e em bloquete Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Fonte: 1.500 Fonte: 1.700 Fonte: 1.701 Icatu – MA, 01 de abril de 2026. Jayzon Torres Chaves Secretaria Municipal de Administração.

EXTRATO DE ADITIVO

REF.: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2022.192.2022. PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983 – SSP/MA, residente e domiciliado, na Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Icatu-MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa BARA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 09.439.967/0001-49, com sede na Av. Maestro João Nunes/Av. Ana Jansen, Pavimento 07, Torre II N, Sl 09, Bairro Ponta D'Areia, CEP 65.077- 355, São Luís - MA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Jose Ednaldo de Oliveira Bogea Junior, inscrito no CPF/MF nº 068.954.123-60 e RG nº 0456371212-0, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 001.2022.192.2022 cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para construção de praças públicas nos povoados MOINHO e MATA no município de Icatu – MA, convênio 006/2015 - SECID, baseado na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. OBJETO: O Décimo Sexto Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, de 90 (noventa) dias. fundamentado legalmente no inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Obras Funcional: 15.451.0161.1009.0000 - Construção e Restauração de Praças e Logradouros públicos Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Fonte: 1.700. ICATU/MA, 30 de março de 2026.