Após analisar a Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 003/2026, objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada para a construção de habitações populares do Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, TERMO DE COMPROMISSO Nº 987469/2025/MCIDADES/CAIXA, no município de Icatu/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Administração por meio do seu(ua) secretário(a), tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: M F CARNEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.121.977/0001-71, vencedora do certame, no valor global de R$ 2.689.038,00 (dois milhões seiscentos e oitenta e nove mil e trinta e oito reais), segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração por meio de seu(ua) Secretário(a) Municipal, na condição de Ordenador de Despesa, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com base nas informações constantes na adjudicação, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:

1. M F CARNEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - inscrita no CNPJ nº 14.121.977/0001-71, habilitada para o objeto licitado, no valor global de R$ 2.689.038,00 (dois milhões seiscentos e oitenta e nove mil e trinta e oito reais).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Icatu/ MA, 03 de março de 2026. Jayzon Torres Chaves

Secretaria Municipal de Administração.