REF.: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2022.1528.2021. PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa R N de Castro Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 23.647.800/0001-02, com sede na Rua Almir Assis, Nº 787, Anexo B, Centro, Gonçalves Dias - MA, CEP 65775-000, representada pelo Sr.(a) Rodrigo Noronha de Castro, portador do CPF n° 036.135.283-80, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 001.2022.1528.2021 cujo o objeto é a contratação de serviços de consultoria tributária para implementação de mecanismos de revisão, aferição, cálculos e controle de documentos fiscais que visem minimizar e inibir a inadimplência na arrecadação tributária ao município para elaboração de diagnóstico pormenorizado, por meio de estudos de viabilidade, para implementação de assessoramento e acompanhamento de rotinas fiscais para o Município de Icatu/MA, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. DA JUSTIFICATIVA O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. OBJETO: O Quarto Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Administração Funcional: 04.129.0031.2005.0000 - Manutenção do Setor Tributário Natureza: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria Fonte: 1.500. ICATU/MA, Icatu – MA, 12 de fevereiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: CONTRATO Nº 001.2026.143.2026 Adesão 004/2026 - ARP nº 20250213-PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 31.2025 PE, do Município de Santo Antonio dos Lopes – MA. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representada por Deborah Mendes Calvet, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 048.503.843-90, portador(a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE/MA, residente e domiciliado(a), na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa B M Serviços em Geral Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 31.961.068/0001-60, localizado na Rua 21 de Abril, N°22, Sala E, Bairro Centro, Igarapé Grande/MA; neste ato representada pelo(a) senhor(a) Laise Carneiro Bonfim, portador(a) do(a) CNH sob nº 08931924350 DENTRAN – MA, inscrito(a) no CPF Nº 607.888.203-11. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos especializados, em caráter complementar, para atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Icatu – MA. VALOR: 554.330,25 (quinhentos e cinquenta e quatro mil trezentos e trinta reais e vinte e cinco centavos). PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Saúde Funcional: 10.301.0091.2043.0000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros PJ Fonte: 1.500 Fonte: 1.659. ICATU/MA, Icatu – MA, 12 de fevereiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: CONTRATO Nº 002.2026.143.2026. Adesão 004/2026 - ARP nº 20250213- PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 31.2025 PE, do Município de Santo Antonio dos Lopes – MA. PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.523.226/0001-93, com sede na Praça Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representado por Deborah Mendes Calvet, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 048.503.843-90, portador(a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE/MA, residente e domiciliada, na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa B M Serviços em Geral Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 31.961.068/0001-60, localizado na Rua 21 de Abril, N°22, Sala E, Bairro Centro, Igarapé Grande/MA; neste ato representada pelo(a) senhor(a) Laise Carneiro Bonfim, portador(a) do(a) CNH sob nº 08931924350 DENTRAN – MA, inscrito(a) no CPF Nº 607.888.203-11. VALOR: R$ 833.102,55 (oitocentos e trinta e três mil cento e dois reais e cinquenta e cinco centavos). OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos especializados, em caráter complementar, para atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Icatu – MA. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Fundo Municipal de Saúde Funcional: 10.301.0091.2043.0000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros PJ Fonte: 1.600 Fonte: 1.631 Fonte: 1.632 Fonte: 1.659. ICATU/MA, Icatu – MA, 12 de fevereiro de 2026.
