Após analisar a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 001/2026, objetivando a Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de cestas básicas para atender as necessidades de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco no município de Icatu/MA, observando as condições e especificações constantes no termo de referência, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Assistência Socialpor meio do seu(ua) secretário(a), tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: COMERCIAL PRASERES LTDA inscrita no CNPJ nº 41.193.094/0001-40, no valor global de R$ 630.016,00 (seiscentos e trinta mil e dezesseis reais), segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.
HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Assistência Socialpor meio de seu(ua) Secretário(a) Municipal, na condição de Ordenador de Despesa, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com base nas informações constantes na adjudicação, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:
1. COMERCIAL PRASERES LTDA- inscrita no CNPJ nº 41.193.094/0001-40, habilitada no (s) item (ns) abaixo, no valor global de R$ 630.016,00 (seiscentos e trinta mil e dezesseis reais), conforme planilha abaixo:
ITENSESPECIFICAÇÃOMarcaQuantUndV.unitV.total1Arroz, tipo 1, tipo classe longo fino, subgrupo polido, prazo de validade 12 meses (empacotado), pacote de 5kgtia dora2PCTR$ 20,08R$ 40,162Feijão, tipo 1, tipo classe carioquinha, prazo de validade 180 dias (empacotado), pacote 1 kgdona de2PCTR$ 9,19R$ 18,383Oléo de soja vegetal comestivel refinado tipo 1, embalagem plástica 900 mlcondordia2LITROR$ 12,10R$ 24,204Macarrão tipo sêmola formato espaguete, pacote 500gtia dora2PCTR$ 4,75R$ 9,505Café tipo torrado, moído tipo embalagem alto vácuo, pacote 250gpuro2PCTR$ 10,45R$ 20,906Extrato de tomate alimentício, ingrediente básico tomate, prazo de validade 12 meses, conservação isento de fermetação, características adicionais maduros, selecionados sem pele e sem semente, 190 gramas.bonare1COPOR$ 5,15R$ 5,157Sal, tipo refinado, aplicação alimentícia, características adicionais teor mínimo cloreto de sódio 98,5% pacote 1kg.bom de mesa1PCTR$ 1,35R$ 1,358Açúcar tipo cristal composição origem vegetal, sacarose de cana de açucar, caracteristicas adicionais isento de impurezas, prazo de validade mínimo 12 meses pacote com 2 kgblanco2PCTR$ 8,17R$ 16,349Biscoito, apresentação quadrado, classificação salgado, tipo cream cracker pct 400gpetyan1PCTR$ 5,95R$ 5,9510Farinha mandioca, apresentação torrada , tipo grupo seca, tipo subgrupo quebradinha, tipo classe branca, pacote com 1 kgnatural1PCTR$ 4,27R$ 4,2711Leite em pó, ingredientes açúcar, tipo integral, prazo de validade: 30 dias (aberto) / 120 dias (fechado), pacote 200gitalac2PCTR$ 8,17R$ 16,3412Peixe em conserva, tipo peixe sardinha inteira sem cabeça, ingredientes molho de tomate / água / oléo comestível e sal, prazo de validade 15 meses lata 130g882PCTR$ 6,14R$ 12,2813Margarina, composição básica 60% lipidios, sabor com sal, apresentação pote 500gpuro sabor1POTER$ 7,70R$ 7,7014Farinha milho, tipo flocão, apresentação flocos de milho, tipo amarela, prazo de validade 9 meses, características adicionais degerminado / macerado / socado, aspecto físico levemente torrada, pacote 500gmarata2PCTR$ 2,31R$ 4,6212Amido de milho sem sabor, aplicação mingau caixa com 500gkimimo1PCTR$ 9,74R$ 9,74R$ 196,88
ITEMESPECIFICAÇÃOCESTAMARCAUNDVALORTOTAL1Cesta Básica, COTA PRINCIPAL2400PRÓPRIAUNDR$ 196,88R$ 472.512,002Cesta Básica COTARESERVADA PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP/COOP.800PRÓPRIAUNDR$ 196,88R$ 157.504,00~R$ 630.016,00Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Icatu/ MA, 10 de fevereiro de 2026.
Jayzon Torres Chaves
Secretaria Municipal De Administração
Georgete Alves Dos Santos
Secretaria Municipal de Assistência Social
Após analisar a Inexigibilidade n° 002/2026, objetivando a Contratação de escritório de contabilidade para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria contábil para o Município de Icatu/MA, a Prefeitura Municipal por meio do Secretário Municipal de Administração, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: PCP DE ASSUNCAO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº: 10.548.110/0001-46 no valor de R$ 37.414,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 448.968,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais).
HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal por meio do seu Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com base nas informações constantes na adjudicação, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da Inexigibilidade de licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:
1. PCP DE ASSUNCAO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº: 10.548.110/0001-46 no valor de R$ 37.414,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 448.968,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais)..
Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Icatu/ MA, 10 de fevereiro de 2026.
Jayzon Torres Chaves
Secretaria Municipal de Administração
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026.
A Prefeitura Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, por meio de seu Secretário Municipal de Administração, com fundamento no Art. 72, inciso VIII e Parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a AUTORIZAÇÃO para Contratação direta da empresa PCP DE ASSUNCAO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº: 10.548.110/0001-46, com a seguinte fundamentação:
1. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
1.1. O presente caso enquadra-se no art. 74, inciso III, alínea "e", da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
2. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
2.1. Considerando que a situação se enquadra no art. 74, inciso III, alínea "e", da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021.
2.2. Considerando que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/2021.
2.3. Considerando finalmente que o Parecer Jurídico da Assessoria jurídica, apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
2.4. DECLARO inexigível, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa PCP DE ASSUNCAO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº: 10.548.110/0001-46, no valor de R$ 37.414,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 448.968,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais), devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
3. DA PUBLICAÇÃO
3.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza esta contratação direta.
Icatu/ MA, 10 de fevereiro de 2026.
Jayzon Torres Chaves
Secretaria Municipal de Administração
Após analisar a Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 001/2026, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção de estradas vicinais no município de Icatu/MA, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Administração por meio do seu(ua) secretário(a), tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: . J C DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.870.942/0001-91, vencedora do certame, no valor global de R$ 941.379,15 (novecentos e quarenta e um mil trezentos e setenta e nove reais e quinze centavos), segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.
HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria Municipal de Administração por meio de seu(ua) Secretário(a) Municipal, na condição de Ordenador de Despesa, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com base nas informações constantes na adjudicação, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:
1. J C DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI - inscrita no CNPJ nº 30.870.942/0001-91, habilitada para o objeto licitado, no valor global de R$ 941.379,15 (novecentos e quarenta e um mil trezentos e setenta e nove reais e quinze centavos).
Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Icatu/ MA, 10 de fevereiro de 2026.
Jayzon Torres Chaves
Secretaria Municipal de Administração
