O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria nº 03/2026, E CONSIDERANDO:

a) a necessidade de adequação da carga horária de todos os professores efetivos, assegurando uma jornada em sala de aula correspondente a dois terços da carga horária total, destinada às atividades de interação direta com os estudantes, e um terço destinado às atividades pedagógicas extraclasse, a serem distribuídas conforme as necessidades do planejamento pedagógico, em articulação entre gestores, supervisores, coordenadores e professores, compreendendo reuniões de trabalho, atendimentos aos pais ou responsáveis, preparação de aulas, correção de avaliações e demais atividades correlatas;

b) a busca por uma distribuição equitativa da carga de trabalho entre os docentes dos Blocos A e B, considerando o número de aulas, turmas e, quando necessário, a complexidade dos componentes curriculares;

c) que a organização da carga horária em Blocos auxilia na elaboração de horários escolares que respeitem os limites legais de aulas consecutivas, promovendo melhor planejamento pedagógico para docentes e estudantes;

d) que a separação dos componentes curriculares, com a alocação de Língua Portuguesa no Bloco A e Matemática no Bloco B, fundamenta-se na afinidade pedagógica em relação aos respectivos componentes curriculares, favorecendo maior aprofundamento teórico-metodológico, qualificação das práticas docentes e melhor acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem. Tal organização contribui, ainda, para a efetiva participação dos docentes nas formações continuadas do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, destinadas aos professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, bem como nas ações de Recomposição das Aprendizagens, voltadas aos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental;

e)A Matriz Curricular aprovada pelo CME, alinhada as propostas da BNCC e DCT-MA, pelo Parecer e Resolução nº 01/2020, que organiza os campos de experiências trabalhados na Educação Infantil e os Componentes Curriculares do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental;

f) Resolução e Parecer nº 04/2022-CME de Icatu-MA, que altera a Resolução e Parecer nº 01/2020 que aprova a alteração da Matriz Curricular com adequações as Diretrizes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e o Documento Curricular do Território Maranhence-DCT/MA.

RESOLVE:

Aet. 1º Alterar a Portaria nº 02/2016–SEMED, de 01 de fevereiro de 2016, especificamente o seu Anexo I, que trata do Quadro I – Demonstrativo de Carga Horária e do Quadro II – Demonstrativo de Componentes Curriculares, os quais passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ – SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

.Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Icatu em 13 de janeiro de 2026.

LUIS FERNANDO LINDOSO RAYOL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Port 03/2026

ANEXO I PORTARIA 03 /2026

MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ-ESCOLA

CRECHEPRÉ-ESCOLA

CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS

Bebês (zero a 1 ano e 6 meses)Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses)Crianças Pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses)CHSCHACHSCHACHSCHAESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO520052005200ESPAÇOS, TEMPO, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES520052005200CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS312031203120TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS416041604160O EU, O OUTRO E O NÓS312031203120TOTAL208002080020800INDICADORES: Educação Infantil

DIAS LETIVOS: 200

DIAS LETIVOS SEMANAIS: 5

HORA AULA: 50 MIN

ANEXO I PORTARIA 03 /2026

MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL: ANOS INICIAIS

FORMAÇÃO GERAL

'c1REAS DO CONHECIMENTOCOMPONENTES CURRICULARES

CICLO DE ALFABETIZAÇÃO1º

ANO2º

ANO3º

ANO4º

ANO5º

ANOC H

TOTALCHSCHACHSCHACHSCHACHSCHACHSCHALINGUAGENSLÍNGUA PORTUGUÊSA520052005200520052001 000ARTE280280280280280400EDUCAÇÃO FISÍCA140140140140140200MATEMÁTICAMATEMÁTICA520052005200520052001000CIÊNCIAS DA NATUREZACIÊNCIAS31203120312031203120600CIÊNCIAS HUMANASHISTÓRIA31203120312031203120600GEOGRAFIA280280280280280400ENSINO RELIGIOSOENSINO RELIGIOSO140140140140140200PARTE DIVERSIFICADAPROJETO PEDAGÓGICO280280280280280400TOTAL DE AULAS SEMANAIS/ANUAIS24960249602496024960249604 800INDICADORES: ANOS INICIAIS FUNDAMENTAL DE (09) NOVE ANOS

DIAS LETIVOS: 200

DIAS LETIVOS SEMANAIS: 5

HORA AULA: 50 MIN

ANEXO I PORTARIA 03 /2026

MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL: ANOS FINAIS

'c1REAS DO CONHECIMENTOCOMPONENTES CURRICULARES5ª/6º ANO6ª/7º ANO7ª/8º ANO8ª/9º ANOC H TOTALCHSCHACHSCHACHSCHACHSCHAFORMAÇÃO GERAL

LINGUAGENSLÍNGUA PORTUGUÊSA5200520052005200800ARTE280280280280320EDUCAÇÃO FISÍCA280280280280320LÍNGUA ESTRANGEIRA280280280280320MATEMÁTICAMATEMÁTICA5200520052005200800CIÊNCIAS DA NATUREZACIÊNCIAS3120312031203120480CIÊNCIAS HUMANASHISTÓRIA3120312031203120480GEOGRAFIA280280280280320ENSINO RELIGIOSOENSINO RELIGIOSO140140140140160TOTAL DE AULAS SEMANAIS/ANUAIS251 000251 000251 000251 0004 000INDICADORES: ANOS FINAIS ENSINO FUNDAMENTAL

DIAS LETIVOS: 200

DIAS LETIVOS SEMANAIS: 5

HORA AULA: 50 MIN

ANEXO I PORTARIA 03 /2026

MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

ÁREAS DO CONHECIMENTOCOMPONENTES CURRICULARESNÍVEL INÍVEL II1ª ETAPA2ª ETAPATOTAL CH NIVEL I1ª ETAPA2ª ETAPATOTAL CH NIVEL IIC H TOTALCHSCHACHSCHACHSCHACHSCHA FORMAÇÃO GERAL

LINGUAGENSLÍNGUA PORTUGUESA5200520040041604160320720ARTE1401408014014080160EDUCAÇÃO FÍSICA280280160280280160320LÍNGUA ESTRANGEIRA----------1401408080MATEMÁTICAMATEMÁTICA5200520040041604160320720CIÊNCIAS DA NATUREZACIÊNCIAS28028016031203120240400CIÊNCIAS HUMANASHISTÓRIA28028016031203120240400GEOGRAFIA280280160280280160320ENSINO RELIGIOSOENSINO RELIGIOSO1401408014014080160PARTE DIVERSIFICADAPROJETO DIDÁTICO14014080----------80TOTAL DE AULAS SEMANAIS/ANUAIS21840218401680218402184016003 360INDICADORES: EDUÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- EJA

DIAS LETIVOS: 200

DIAS LETIVOS SEMANAIS: 5

HORA AULA: 45 MIN

ANEXO II PORTARIA 03 /2026

DISTRIBUIÇÃO DOS COMPONENTES CURRICULARES EM CASOS ESPECÍFICOS

QUADRO I – DESMOSNTRATIVO DE CARGA HORÁRIAETAPA E MODALIDADEINTERAÇÃO COM ALUNO(A)ATIVIDADE EXTRACLASSEOBSERVAÇÃOEDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 9º ANO)

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

No máximo 2/3 da carga horária total do professor destinada a: aulas com os estudantes (atividades de interação direta)

·Para professores com Carga Horária Semanal de 20h, interação será de 13,3h.

·Para professores com Carga Horária Semanal de 25h, interação será de 16,6h.

·Para professores com Carga Horária Semanal de 40h, interação será de 13,3h em cada turno, totalizando 26,6h.No mínimo 1/3 da carga horária deve ser reservado para: planejamento das aulas, estudos, elaboração de avaliações, reuniões pedagógicas, formação continuada, atendimento a pais e alunos e outros a critério da instituição de ensino.

As atividades extraclasse serão distribuídas de acordo com as necessidades do planejamento pedagógico da escola, em articulação entre gestores, supervisores, coordenadores e professores.

QUADRO II – DEMONSTRATIVO DE COMPONENTES CURRICULARES, CONSIDERANDO CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20H.ETAPA BLOCO ACHBLOCO BCHEDUCAÇÃO INFANTILESCUTA, FALA PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO05TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS04ESPAÇO, TEMPO, QUANTIDADE, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES05O EU, O OUTRO E O NÓS.03CORPO, GESTO E MOVIMENTO03TOTAL1307

ANEXO II PORTARIA 03 /2026

QUADRO III – DEMONSTRATIVO DE COMPONENTES CURRICULARES, CONSIDERANDO CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 25H.ETAPABLOCO ACHBLOCO BCHEDUCAÇÃO INFANTILESCUTA, FALA PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO05TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS04ESPAÇO, TEMPO, QUANTIDADE, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES05ORPO, GESTO E MOVIMENTO03O EU, O OUTRO E O NÓS.03TOTAL1604QUADRO IV – DEMONSTRATIVO DE COMPONENTES CURRICULARES, CONSIDERANDO CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20H.ETAPABLOCO ACHBLOCO BCHANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) DO ENSINO FUNDAMENTALLINGUA PORTUGUESA05MATEMÁTICA05ARTE02CIÊNCIAS03EDUCAÇÃO FÍSICA01GEOGRAFIA02HISTÓRIA03PROJETO02ENSINO RELIGIOSO01TOTAL1212QUADRO V – DEMONSTRATIVO DE COMPONENTES CURRICULARES, CONSIDERANDO CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 25H.ETAPABLOCO ACHBLOCO BCHANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) DO ENSINO FUNDAMENTALLINGUA PORTUGUESA05CIÊNCIAS03ARTE02GEOGRAFIA02EDUCAÇÃO FÍSICA01HISTÓRIA03MATEMÁTICA05PROJETO02ENSINO RELIGIOSO01TOTAL1608

ANEXO II PORTARIA 03 /2026

QUADRO VI – DEMONSTRATIVO DE COMPONENTES CURRICULARESETAPAEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTALA CARGA HORÁRIA SERÁ DISTRIBUÍDA DE ACORDO COM A JORNADA DE TRABALHO E A FORMAÇÃO DE CADA PROFESSOR, CONSIDERANDO AS ÁREAS DO CONHECIMENTO PRECONIZADAS PELA BNCC E PELO DCTMA.

Dispõe sobre a nomeação de representante Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E Valorização Dos Profissionais Da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,

Resolve:

Art. 1º – Nomear LUIS FERNANDO LINDOSO RAYOL, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 250.500.953-87 e cédula de identidade sob o nº 139129220008 - SSP/MA, como representante do:

I- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de janeiro de 2026.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 2 de fevereiro de 2026, gabinete do prefeito.

WALACE AZEVEDO MENDES

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a exoneração de servidora por ausência de frequência desde a posse, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - A.S.G., a servidora GISSELLE COSTA BASTOS, matrícula nº 24752-1, inscrita no CPF/MF sob o nº 648.670.303-25, em razão da ausência de frenquência funcional desde a data de sua posse, ocorrida em 02 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 2 de fevereiro de 2026, Gabinete do Prefeito.

WALACE AZEVEDO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a exoneração de servidor por por ausência de frequência desde a posse, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR do cargo de AGENTE DE PORTARIA E VIGILância, o servidor, JAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 24719-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 646.602.493-87, em razão de ausência de frenquência funcional desde a data da sua posse, ocorrida em 02 de outubro de 2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 2 de fevereiro de 2026, Gabinete do Prefeito.

WALACE AZEVEDO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao servidor, BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO, inscrito no CPF sob o n.º 570.723.293-15, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria de Saúde, exercendo atualmente o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Pesca, Produção e Abastecimento, licença para tratar de interesses particulares.

Art. 2º – O servidor terá o prazo de 2 (dois) dias para a licença das suas atividades laborativas.

Art. 3º – Ficando o período da licença, dia 26 e 27 de fevereiro de 2026.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Icatu/MA, 25 de janeiro de 2026, gabinete do prefeito.

WALACE AZEVEDO MENDES

Prefeito Municipal